El derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de Estado

O direito ao asilo político em face da discrição do Estado;
The right to political asylum in the face of State discretion

dc.contributorBorges, Alexandre Walmott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646
dc.contributorCoelho, Edihermes Marques
dc.contributorAlves, Fernando de Brito
dc.creatorAbreu, Wilcon Algelis Luciano
dc.date2020-08-07T14:11:51Z
dc.date2020-08-07T14:11:51Z
dc.date2020-02-27
dc.date.accessioned2023-09-28T20:42:20Z
dc.date.available2023-09-28T20:42:20Z
dc.identifierABREU, Wilcon Algelis Luciano. El derecho a asilo Politico frente a la discrecionalidad de Estado. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3909
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29629
dc.identifierhttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.3909
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9056682
dc.descriptionOs direitos humanos tornamse ferramentas que concretizam no ambiente regional a idéia de dignidade humana comum e individual, mantida por meio de padrões internacionais que tratam do assunto e de sua constante evolução interpretativa. Nesse sentido, considerando o instituto de asilo político como uma figura dos direitos humanos que evoluiu da mesma maneira que os direitos humanos, isso nos levou a desenvolver uma visão mais ampla desse conceito e determinar seu escopo. O objetivo deste artigo é analisar o conceito de asilo político como direito humano em uma visão contemporânea e sua relação com os conceitos de soberania e independência nacional como base para a discrição do Estado brasileiro em relação ao tratamento de um pedido de asilo político. Portanto, o método utilizado para a realização é o indutivo. Como parte de nossas conclusões, estabelecemos que o asilo político é um direito individual que é imposto ao Estado.
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionLos derechos humanos se tornan en herramientas que concretizan en el ambiente regional la idea de dignidad humana común e individual, retenidas a través de las normas internacionales que versan sobre la materia y su constante evolución interpretativa. En este sentido, considerando al instituto de asilo político como una figura de derechos humanos que ha evolucionado en la misma medida que lo han hecho los derechos humanos, esto nos llevó a desarrollar una visión más amplia de este concepto y determinar su alcance y ámbito de actuación. El objetivo del presente trabajo es analizar el concepto de asilo político como derecho humano en una visión contemporáneo y su relación con los conceptos de soberanía e independencia nacional como sustento de discrecionalidad del Estado brasileño respecto del tratamiento de una solicitud de asilo político. Por consiguiente, el método utilizado para llevar a cabo es el inductivo. Como parte de nuestras conclusiones establecimos que el asilo político es un derecho individual que se impone al Estado.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagespa
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDerechos humanos.
dc.subjectAsilo político.
dc.subjectSoberania de Estado.
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectAsilo político
dc.subjectSoberania do Estado
dc.subjectDerechos humanos
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subjectDireito
dc.titleEl derecho a asilo político frente a la discrecionalidad de Estado
dc.titleO direito ao asilo político em face da discrição do Estado
dc.titleThe right to political asylum in the face of State discretion
dc.typeDissertação


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