| dc.contributor | Martins, Jean Carlos Barcelos | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7149944180637953 | |
| dc.contributor | Tavares, Maria Terezinha | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7257524008535920 | |
| dc.creator | Melo, Taynah Roma de | |
| dc.date | 2018-08-13T15:22:45Z | |
| dc.date | 2018-08-13T15:22:45Z | |
| dc.date | 2018-08-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:39:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:39:58Z | |
| dc.identifier | MELO, Taynah Roma de. A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22256 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9055889 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A Previdência Social tem sido objeto de mudanças como forma de se
adequar a realidade do momento desde o seu início e com uma iminente reforma
através da PEC 287/16, muito se questiona sobre o direito dos segurados. As
alterações têm gerado um sentimento de insegurança jurídica, que levam os
segurados a questionarem o que é direito adquirido e o que é mera expectativa de
direito. Com cunho fortemente político, a PEC traz mudanças profundas para o
nosso ordenamento tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Provavelmente o
texto só será submetido ao Congresso Nacional no próximo ano, após o
estabelecimento de um novo governo. Mas o presente estudo procura tratar dessa
temática a partir de uma evolução histórica, passando pelas reformas anteriores
no Brasil, seguindo pelo conteúdo do texto da PEC explicitando as principais
mudanças que ela propõe e por fim discutir a necessidade, ou não, dessa reforma,
bem como analisar a justiça social dessas mudanças a eficácia das regras de
transição | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito Previdenciário | |
| dc.subject | Mudanças na Legislação Previdenciária | |
| dc.subject | PEC 287/16 | |
| dc.subject | Reforma da Previdência | |
| dc.subject | Social Security | |
| dc.subject | Reform of Social Security | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A pec 287/16 e seus reflexos na sociedade | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
