| dc.contributor | Barbosa, Karlos Alves | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4755307A8 | |
| dc.contributor | Coelho, Edihermes Marques | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4730499J9 | |
| dc.creator | Bossolani, Larissa | |
| dc.date | 2019-07-11T16:57:19Z | |
| dc.date | 2019-07-11T16:57:19Z | |
| dc.date | 2019-06-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:36:00Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:36:00Z | |
| dc.identifier | BOSSOLANI, Larissa. Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25928 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9054549 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo analisar de maneira crítica as incriminações de perigo
abstrato, especialmente, no contexto da sociedade global de risco. Isto se deve a utilização
crescente do Direito Penal como mecanismo de controle social, devido às transformações
sociais, econômicas e tecnológicas, culminando no surgimento de novos riscos
constantemente. O problema é que o anseio social busca por segurança e o Estado como
resposta passa a investir em medidas preventivas, principalmente, no âmbito penal,
verificando-se uma expansão da tutela penal por meio da figura dos crimes de perigo abstrato.
Um exemplo de crime nesse contexto é de porte ilegal de arma de fogo (arts. 14 e 16 da Lei
10. 865/03). Para tanto, este trabalho busca analisar a expansão do direito penal na sociedade
de risco por meio dos crimes de perigo abstrato, e em que medida são tipificados no
ordenamento jurídico brasileiro, analisando para isso o crime de porte ilegal de arma de fogo,
bem como verificar sua adequação aos princípios basilares, como, ofensividade e intervenção
mínima. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Sociedade de Risco | |
| dc.subject | Expansão do Direito Penal | |
| dc.subject | Crimes de Perigo Abstrato | |
| dc.subject | Porte de Arma de Fogo | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | Crimes de perigo abstrato: porte ilegal de arma de fogo diante da sociedade de risco | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
