| dc.contributor | Cordeiro, Carlos José | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6 | |
| dc.contributor | Martins, Fernando Rodrigues | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6 | |
| dc.contributor | Barroso, Lucas Abreu | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4772170H5 | |
| dc.creator | Gomes, Josiane Araújo | |
| dc.date | 2016-06-22T18:34:18Z | |
| dc.date | 2013-09-18 | |
| dc.date | 2016-06-22T18:34:18Z | |
| dc.date | 2013-08-06 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:33:38Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:33:38Z | |
| dc.identifier | GOMES, Josiane Araújo. Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde. 2013. 285 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.308 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13208 | |
| dc.identifier | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.308 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9053682 | |
| dc.description | This study aims to position itself with respect to the possibility of intervention of the Judiciary
in the contracts of private health care as a means effective for obtaining the fair balancing of
interests securitized by the users and providers of health insurance in the light of the right to
health and legitimate expectations generated from these contracts. In fact, the health plan
contract is in Brazilian society, an instrument of paramount importance to ensure access to
medical, hospital, due, notably, the failure of public health care. However, given the nature of
this business adhesion legal and contractual position of dependence occupied by the user,
there is a submission existential interest the right to health the achievement of equity
interest profit taking which enables therefore the adoption of abusive practices by health
plan operators. Thus, by carrying out documentary and bibliographical research and the
adoption of deductive methodology was used, it will seek to demonstrate the legitimacy of the
provocation of the Judiciary so that compliance with the fundamental right to health and
social values of contract law, is imposed on the adequacy of the bond obligatory
reformulating contractual vitiated imbalance/abusiveness or even determine its withdrawal
from the contract, to obtain the substantial justice of the covenant and, as a result, the care of
their existential purpose. | |
| dc.description | Mestre em Direito Público | |
| dc.description | Objetiva o presente estudo posicionar-se a respeito da possibilidade de intervenção do Poder
Judiciário nos contratos de assistência privada à saúde como via efetiva para a obtenção da
justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras de plano de saúde, à
luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações. De fato, o
contrato de plano de saúde constitui, na sociedade brasileira, instrumento de suma
importância para assegurar o acesso a atendimento médico-hospitalar, em razão, notadamente,
da insuficiência do sistema público de assistência à saúde. Todavia, tendo em vista o caráter
adesionista desse negócio jurídico, bem como a posição de dependência contratual ocupada
pelo usuário, verifica-se a submissão do interesse existencial direito à saúde à realização
do interesse patrimonial obtenção de lucro , o que possibilita, pois, a adoção de práticas
abusivas pelas operadoras de plano de saúde. Dessa forma, por meio da realização de pesquisa
bibliográfica e documental e da adoção de procedimento metodológico dedutivo, buscar-se-á
demonstrar a legitimidade da provocação do Poder Judiciário para que, com observância ao
direito fundamental à saúde e aos valores sociais do direito contratual, seja imposta a
adequação do vínculo prestacional, reformulando cláusula contratual inquinada de
desequilíbrio/abusividade ou, até mesmo, determinar sua retirada do contrato, visando obter a
justiça substancial do pacto e, via de consequência, o atendimento de sua finalidade
existencial. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | BR | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Direito | |
| dc.publisher | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.publisher | UFU | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito fundamental à saúde | |
| dc.subject | Contratos de assistência privada à saúde | |
| dc.subject | Ponderação de interesses | |
| dc.subject | Poder Judiciário | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Seguro-saúde | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Fundamental right to health | |
| dc.subject | Contracts private healthcare | |
| dc.subject | Balancing of interests | |
| dc.subject | Judiciary | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde | |
| dc.type | Dissertação | |
