| dc.contributor | Soares, Ângela Maria | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3360129210665288 | |
| dc.creator | Lomolino, Ana Laura Gonçalves | |
| dc.date | 2019-05-21T16:23:19Z | |
| dc.date | 2017-08-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:24:47Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:24:47Z | |
| dc.identifier | LOMOLINO, Ana Laura Gonçalves. Plano de Recuperação de Área Degradada: Restauração da área do antigo lixão do município de Estrela do Sul-MG. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25196 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9050308 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A recuperação de áreas degradadas é um importante instrumento para a melhora da qualidade de vida da sociedade e uma tentativa de reestabelecimento do equilíbrio ambiental. Quando realizado de forma responsável traz resultados em curto e longo prazo. O Brasil também vem se desenvolvendo de forma eficaz no que diz respeito à qualidade ambiental, onde um avanço importante foi a aprovação da Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a criação dos “lixões” e decretando o fechamento dos que estão em funcionamento. A lei prevê também o recolhimento adequado os resíduos por meio da coleta seletiva, ecopontos, criação de associação de catadores entre outras, que beneficiam a sociedade e o meio ambiente. A aprovação desta lei é fundamental para a conscientização de uma sociedade pautada no consumo como o Brasil. Com a Lei 12.305, os municípios vêm se adequando para cumprir esta norma legal. Visando a aplicação desta Lei Federal o município de Estrela do Sul, juntamente com outros 8 (oito) municípios integrantes do Consórcio Região de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 04/04/2016 com o Ministério Público Estadual. Este TAC tem como objeto a regularização da destinação final adequada dos resíduos sólidos no município, adequação do aterro às normas ambientais pertinentes, bem como a recuperação das áreas degradadas pelo lixão do municipal. A obrigatoriedade do PRAD dos lixões consta nas Cláusulas 16 e 17 e nos respectivos parágrafos do TAC. O foco deste Trabalho de Conclusão de Curso é elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no município de Estrela do Sul, obedecendo a ações previstas na Lei 12.305 de agosto de 2010, cláusulas 16 e 17 e nos respectivos parágrafos do TAC. Apresentando uma proposta de adequação ambiental para a área. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Geografia | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | An error occurred getting the license - uri. | |
| dc.subject | Estrela do Sul | |
| dc.subject | Resíduos Sólidos | |
| dc.subject | PRAD | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | |
| dc.title | Plano de Recuperação de Área Degradada: Restauração da área do antigo lixão do município de Estrela do Sul-MG | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
