ADPF no sistema de controle estadual: preceitos fundamentais nas constituições estaduais como parâmetro de controle.
ADPF in the state control system: fundamental precepts in state constitutions as a control parameter.
| dc.contributor | Borges, Alexandre Walmott | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6465037595208646 | |
| dc.contributor | Bielschowsky, Raoni Macedo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5616314176209557 | |
| dc.contributor | Rosa Neto, Fábio | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3248969543904918 | |
| dc.creator | Faria, Adriano Fernandes | |
| dc.date | 2022-08-23T14:34:40Z | |
| dc.date | 2022-08-23T14:34:40Z | |
| dc.date | 2022-08-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:23:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:23:30Z | |
| dc.identifier | FARIA, Adriano Fernandes. ADPF no sistema de controle estadual: preceitos fundamentais nas constituições estaduais como parâmetro de controle. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia-MG, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35696 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9049808 | |
| dc.description | Used as a Course Conclusion Paper in the Law Degree of the Federal University of Uberlandia, this article aims to problematize, investigate, and verify whether it is possible and feasible to use the Fundamental Precept Non-Compliance In the state's concentrated constitutionality control system. Because of the question of such a possibility, the existence of fundamental precepts in the Constitutions of the Member States was also questioned. The methodology of the work consisted, first, of a general description of the constitutionality control system in Brazil, using elements and theories of constitutional doctrine, legislative investigation and legal articles. Then, the work brought a general characterization of what comes to be the Action, object of this study, and what is a fundamental precept. In the final and conclusive part, it was possible to verify the existence of such precepts in some of the Brazilian State Constitutions and from then on, deliver a positive answer about the possibility and feasibility of using the Fundamental Precept Non-Compliance Agreement, as an autonomous action of concentrated control within the state system. | |
| dc.description | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | Utilizado como Trabalho de Conclusão de Curso na Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, este artigo tem como problematização, investigar e verificar se é possível e viável a utilização da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no sistema de controle de constitucionalidade concentrado estadual. Como desdobramento da indagação de tal possibilidade, questionou-se ainda, a existência de preceitos fundamentais nas Constituições dos Estados-membros. A metodologia do trabalho consistiu, em primeiro lugar, numa descrição geral do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, utilizando-se de elementos e teorias da doutrina constitucional, investigação legislativa e de artigos jurídicos. Em seguida, o trabalho trouxe uma caracterização geral do que vem a ser a Ação, objeto deste estudo, e do que seja preceito fundamental. Na parte final e de modo conclusivo, foi possível verificar a existência de tais preceitos em algumas das Constituições Estaduais brasileiras e a partir de então, entregar uma resposta positiva acerca da possibilidade e da viabilidade do uso da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental, como ação autônoma de controle concentrado no âmbito do sistema estadual. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | ADPF | |
| dc.subject | ADPF | |
| dc.subject | Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental | |
| dc.subject | Allegation of Noncompliance with a Fundamental Precept | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
| dc.title | ADPF no sistema de controle estadual: preceitos fundamentais nas constituições estaduais como parâmetro de controle. | |
| dc.title | ADPF in the state control system: fundamental precepts in state constitutions as a control parameter. | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |