| dc.contributor | Alves, Cândice Lisbôa | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0539033278370084 | |
| dc.contributor | Faria, Lincoln Rodrigues de | |
| dc.contributor | Martins, Murilo Moreira | |
| dc.creator | Andrade, Amanda Figueiredo de | |
| dc.date | 2020-01-09T12:41:37Z | |
| dc.date | 2020-01-09T12:41:37Z | |
| dc.date | 2019-12-18 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:21:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:21:04Z | |
| dc.identifier | ANDRADE, Amanda Figueiredo de. Dever de solidariedade entre os entes federados: entre o garantismo constitucional e a efetiva regionalização do Sistema Único de Saúde. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28224 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9048759 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A presente pesquisa buscará analisar a relação entre os Poderes Executivo e Judiciário, no que se refere às demandas cujo objeto seja o Direito à Saúde do administrado, perpassando pela discussão acerca da aplicação da solidariedade de responsabilidade entre os entes da federação na prestação do direito à saúde pública. O problema de pesquisa abordado refere-se à percepção de que são impostas a entes desiguais as mesmas responsabilidades no que tange à prestação do atendimento integral à saúde, partindo-se da hipótese de que atribuir a responsabilidade solidária aos entes da federação nestes termos, aplicando-a indiscriminadamente no Sistema Único de Saúde, desconsidera completamente as especificidades constitucionais e legais a eles atribuída. A fim de se discutir o tema, iniciar-se-á com a discussão acerca do Direito à Saúde enquanto objeto de apreciação do Direito Administrativo e do Poder Judiciário, buscando compreender, a partir de então, o fenômeno da judicialização da saúde. Nesta linha de raciocínio, analisar-se-ão o Sistema Único de Saúde e suas divisões territoriais, a fim de discorrer, por fim, acerca da responsabilidade solidária entre os entes da federação, traçando um panorama da aplicação desta responsabilidade e discutindo-se acerca de seu impacto. Neste sentido, realizou-se um estudo teórico bibliográfico, documental e doutrinário, de modo a analisar-se, além de parte da produção doutrinária existente em nosso arquivo pátrio, e da legislação concernente ao assunto, produções científicas provenientes de artigos científicos, bem como teses, dissertações e monografias. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Responsabilidade solidária | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Dever de solidariedade entre os entes federados: entre o garantismo constitucional e a efetiva regionalização do sistema único de saúde | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
