| dc.contributor | Fernandes, Almir Garcia | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6876684848650275 | |
| dc.contributor | Fernandes, Almir Garcia | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6876684848650275 | |
| dc.contributor | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9614022473792527 | |
| dc.creator | Ferreira, Ana Claudia | |
| dc.date | 2022-09-05T16:53:25Z | |
| dc.date | 2022-09-05T16:53:25Z | |
| dc.date | 2022-08-05 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:21:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:21:02Z | |
| dc.identifier | FERREIRA, Ana Claudia. Dos reflexos da partilha de bens sobre a sociedade constituída pelo ex-casal. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/35987 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9048749 | |
| dc.description | The present study approaches that it has become common to form business unions between partners who have an affective bond with each other. In this scenario, it is necessary to analyze the forms of affective unions protected by the State, as well as the modalities of matrimonial regimes in the legal system, considering that the constitution of a business partnership between spouses and partners is allowed only in certain matrimonial regimes. It is also important to analyze the end of the conjugal unions from the separation of the ex-couple, because as discussed in this study, the moment of the rupture of the conjugal society delimits which assets are part of the common heritage of the spouses and partners when the sharing takes place. Subsequently, it is emphasized that it is equally important to study business activity and the rules that regulate business companies, restricting the study to the pluripersonal limited liability company, one of the most adopted corporate types in the country. Through the exploratory research method, the mentioned themes are correlated in order to verify the consequences of the sharing of assets due to the divorce or dissolution of the stable union in the limited partnership constituted by the ex-couple. And in this scenario, there are measures that can be adopted in court in order to resolve disputes between the partners, preventing attempts at locupletion with the staining of the sharing of assets, without resulting in drastic intervention in the business society. | |
| dc.description | Pesquisa sem auxílio de agências de fomento | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | O presente estudo demonstra que tem se tornado comum a constituição de uniões empresárias entre sócios que possuem vínculo afetivo entre si. Neste cenário, é necessário analisar as formas de uniões afetivas tuteladas pelo Estado, assim como as modalidades de regimes de bens previstas no ordenamento jurídico, considerando que a constituição de sociedade empresária entre cônjuges e companheiros é permitida apenas em determinados regimes de bens. Importa também a análise do fim da sociedade conjugal a partir da separação de fato do ex-casal, pois conforme se aborda neste estudo, o momento da ruptura da sociedade conjugal delimita quais bens integram o acervo comum dos cônjuges e companheiros quando da realização da partilha. Na sequência, ressalta-se que é igualmente importante o estudo da atividade empresarial e as normas que regulam as sociedades empresárias, restringindo-se o estudo à sociedade empresária limitada pluripessoal, um dos tipos societários mais adotado no país. Por meio do método exploratório de pesquisa, correlaciona-se os temas mencionados a fim de verificar as consequências da partilha de bens em razão do divórcio ou dissolução da união estável na sociedade limitada constituída pelo ex-casal. E neste cenário, destaca-se medidas adotáveis em sede judicial visando sanar controvérsias entre os sócios, impedindo tentativas de locupletação com a maculação da partilha de bens, sem acarretar em drástica intervenção na sociedade empresária. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Partilha | |
| dc.subject | Sharing | |
| dc.subject | Divórcio | |
| dc.subject | Divorce | |
| dc.subject | Dissolução de união estável | |
| dc.subject | Dissolution of stable union | |
| dc.subject | Quotas societárias | |
| dc.subject | Social quotas/ownership interests | |
| dc.subject | Sociedade limitada | |
| dc.subject | Limited liability company | |
| dc.subject | Medidas processuais | |
| dc.subject | Procedural measures | |
| dc.subject | Dissolução parcial da sociedade | |
| dc.subject | Partial dissolution of the company | |
| dc.subject | Intervenção na sociedade | |
| dc.subject | Intervention in society | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Dos reflexos da partilha de bens sobre a sociedade constituída pelo ex-casal | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
