| dc.contributor | Mendes Neto, Edilberto Batista | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7699326748364790 | |
| dc.creator | Maia, Vinícius Martins Costa | |
| dc.date | 2018-07-02T18:55:02Z | |
| dc.date | 2018-07-02T18:55:02Z | |
| dc.date | 2018-05-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:20:41Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:20:41Z | |
| dc.identifier | MAIA, Vinícius Martins Costa. Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). 2018. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21689 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9048591 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | A presente pesquisa se justifica pela relevância da perícia como instrumento de promoção da justiça e pela importância dispensada à legislação trabalhista e suas alterações para o trabalho do perito. Diante desses apontamentos, o objetivo geral deste trabalho consiste em ressaltar as mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista para a função da perícia contábil. Para tanto, realizou-se um estudo descritivo, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, fundamentado por pesquisas bibliográficas e documentais. Foram abordados os conceitos da perícia na justiça e as disposições legislativas pertinentes à função do perito contábil em conflitos de relação de trabalho, sobretudo, em observância às mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. A partir da análise da nova lei, puderam ser constatadas, no âmbito da perícia contábil, modificações relativas à jornada de trabalho, horas extraordinárias, verbas de naturezas indenizatórias e salariais, assim como os valores integrantes da remuneração, cujos cálculos trabalhistas, comumente realizados por peritos para a apuração de haveres, também sofreram interferências. Averiguaram-se também, com o novo entendimento sobre os autônomos e o trabalho intermitente, alterações nos contratos individuais de trabalho, além da possibilidade de extinção do contrato por distrato, pontos fundamentais para o trabalho do perito. Ainda, diante da mudança da contagem de prazos para dias úteis, analisaram-se as alterações processuais pertinentes à prática da perícia, o novo limite para valor dos honorários, a possibilidade de seu parcelamento, a impossibilidade de seu adiantamento e a responsabilidade principal de pagamento pela parte sucumbente e subsidiária pela União.
Palavras-chave: Perícia Trabalhista. Perito Contábil. Reforma Trabalhista. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Ciências Contábeis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Perícia Trabalhista | |
| dc.subject | Labor Expertise | |
| dc.subject | Perito Contábil | |
| dc.subject | Accounting Expert | |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | |
| dc.subject | Labor Reform | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | |
| dc.title | Impactos na perícia trabalhista judicial pela reforma trabalhista (lei nº 13.467/2017) | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
