| dc.contributor | Ferreira, Keila Pacheco | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139960D5 | |
| dc.contributor | Martins, Fernando Rodrigues | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6 | |
| dc.contributor | Muñoz, Maria Paula Costa Bertran | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704575A1 | |
| dc.creator | Carqui, Vagner Bruno Caparelli | |
| dc.date | 2017-06-13T12:39:11Z | |
| dc.date | 2017-06-13T12:39:11Z | |
| dc.date | 2016-02-29 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:19:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:19:05Z | |
| dc.identifier | CARQUI, Vagner Bruno Caparelli. Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo. 2016. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.169 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18854 | |
| dc.identifier | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.169 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9047909 | |
| dc.description | The consumer society has promoted significant changes in the recognition of the individual to
society. The radicalization of consumerism that made possible by the credit democratization
broadened access of these individuals to the market, with no adequate financial education.
Consumer promotion polices, combined with the use of marketing mechanisms, promoted a
society that is embodied by the consumption of goods and services, without proper regulation
by the Government. In this context, the called Postmodernity is taken to represent this new
phase of consumers behavior, in a context of promotion and exploitation of consumer credit.
In evidence, the radicalization of consumption without proper regulation promoted the
expansion of the risks related to the asymmetry between suppliers and consumers that exists
in the market as the over-indebtedness as a risk arising from the radicalized consumer society
that the limits the consumption capacity of over indebtedness of individuals of “good
intentions”. Thus, this work approaches the over-indebtedness as a risk arising from the
radicalized consumer society that limits the consumption capacity of over-indebted consumers
and leads to the deprivation of the capacity to exercise rights. The lake of specific legislation
for the over-indebtedness theme opens a gap in the protection of this hypervulnerable subject,
imposing the need to consider the credit in your three-dimensional aspect: as consumer law,
as duty of supplier, finally, as a legal principle to be able for printing new borders to
consumer relations, promoting the protection of the dignity of the human person, as the
ultimate purpose of the democratic rule of law. Using the deductive method, with special
reference to legal arguments, this work has as main objective to present the need for a new
three-dimensional design credit, necessary to protect consumers inserted in the radicalization
stage of the consumer society. | |
| dc.description | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.description | Dissertação (Mestrado) | |
| dc.description | A sociedade de consumo promoveu alterações significativas no reconhecimento do indivíduo
perante a sociedade. A radicalização do consumismo, possibilitada pela democratização do
crédito, ampliou o acesso desses sujeitos ao mercado, sem que houvesse uma educação
financeira adequada. As políticas de promoção do consumo, aliadas ao uso de mecanismos de
marketing, promoveram uma sociedade que se consubstancia pelo consumo de bens e
serviços, sem a devida regulamentação pelo Poder Público. A chamada pós-modernidade,
nesse contexto, é adotada para representar essa nova fase comportamental dos consumidores,
inseridos num contexto de promoção e exploração do crédito ao consumo. Em evidência, a
radicalização do consumo sem a devida regulação promoveu a ampliação dos riscos
relacionados à assimetria entre fornecedores e consumidores que se verifica no mercado,
como o superendividamento das pessoas físicas de boa-fé. Assim, o trabalho sustenta o
superendividamento como um risco decorrente da sociedade de consumo radicalizada que, ao
limitar a capacidade de consumo dos consumidores superendividados, leva à privação das
capacidades para o exercício de direitos. A falta de legislação específica para o tema do
superendividamento abre uma lacuna na tutela desses sujeitos hipervulneráveis, impondo a
necessidade de se considerar o crédito em seu aspecto tridimensional: como direito do
consumidor, como dever do fornecedor e, por fim, com princípio jurídico capaz de imprimir
novos contornos às relações de consumo, promovendo a tutela da dignidade de pessoa
humana, como fim último do Estado Democrático de Direito. Utilizando-se o método
dedutivo, com especial referência à argumentação jurídica, o trabalho tem como objetivo
geral apresentar a necessidade de uma nova concepção tridimensional do crédito, necessária a
proteção dos consumidores inseridos na etapa de radicalização da sociedade de consumo. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Defesa do consumidor | |
| dc.subject | Sociedade de consumo | |
| dc.subject | Créditos | |
| dc.subject | Superendividamento | |
| dc.subject | Crédito responsável | |
| dc.subject | Consumer society | |
| dc.subject | Over-indebtedness | |
| dc.subject | Responsible credit | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo | |
| dc.type | Dissertação | |
