TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO E SEQUESTRO DE BENS Medida de prevenção à violência patrimonial contra a mulher no divórcio
Autor
Luiza Maristela Torres Trindade
Institución
Resumen
A utilização de medidas cautelares no âmbito do processo civil configura uma inovação trazida no código de processo civil que influencia diretamente no resultado útil do processo, ao passo que podem salvaguardar direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a tutela deurgência cautelar de arrolamento e sequestro de bens pode prevenir a violência patrimonial em processo de divórcio litigioso, no qual o polo hipossuficiente da demanda é representado, muitas vezes, pela mulher. A metodologia de pesquisa será, principalmente, uma análise de diversas obras e manuais de direito civil, processo civil, lei Maria da Penha e Direitos Humanos, bem como jurisprudências e leis que tratam especificamente da tutela de urgência de arrolamento e sequestro de bens no divórcio. Portanto, o método de pesquisa adotado será principalmente bibliográfico com análises qualitativa e quantitativa das informações encontradas bem como o ordenamento jurídico brasileiro. O intuito desta abordagem será verificar a atuação dessa tutela na preservação do patrimônio da mulher, de modo que não seja configurada a violência patrimonial, demonstrando o funcionamento do instituto de arrolamento e sequestro de bens e como é sua atuação nas varas de família.