TCC
Compras públicas no Pacto Federativo Brasileiro
Public procurement in the Brazilian Federative Pact
Registro en:
FREITAS, J. C. W. D. de. Compras públicas no Pacto Federativo Brasileiro. 2015. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Mestrado Profissional em Administração Pública)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2015.
Autor
Freitas, José Carlos Wanderley Dias de
Institución
Resumen
The objective of this work is to contribute for a better understanding of
the public procurement issue in Brazil with view of the federative pact and
relevance of public procurements for the development of the federated entities .
After an analysis on the formation and concepts that translate the federative pact
in Brazil, and an investigation on the formation of the American Federation, the
researcher approaches the conflict between the technical assistance the Union
offers states and municipalities on the condition of the public procurement
processes. This allows the aggregation of higher technical capacity to the
Union’s agents and institutions, making more mature, consistent and efficient
procurement processes available, in addition to the possible break on the
autonomy exerted by the federated entities within the dynamics of the federative
pact. This approach leads the researcher to present his experience, built over
more than 25 years of professional life within Brazilian public management at
the National Fund of Education Development – FNDE. The experience within
the FNDE in implementing the National Price Registry (RPN) uses the
mechanism from the Price Registry System (SRP) in order to acquire and make
available many products used by the education systems of all states and
municipalities. This generated a significant scale gain, a product standardization
system; constitutes a productive chain more oriented to meeting the real needs of
the education systems, a quality control definition system; acts on procurement
planning, defining adequate specifications and, at the end of the process,
guarantees the conformity of the acquired product, in more adequate and secure
conditions. This process is constructed based on the prominence of the FNDE,
and functions in articulation and along with the many Brazilian states and
municipalities, undergoing all kinds of difficulties in its budget execution. It is
oriented to the acquisition of products destined for the normal operating of the
education systems, aggregating more quality and guaranteeing larger
transparency in the use of Brazilian public resources. The methodology used was
based on concepts and data obtained from official reports of the Brazilian
government concerning the proposed theme from theoretical references, with
sights on the argumentative formation of the text and statements presented. A finalidade deste trabalho é a de contribuir para um melhor
entendimento sobre a questão das compras públicas no Brasil a partir de um
olhar sobre o pacto federativo e da relevância das compras públicas para o
desenvolvimento dos entes federados. Após uma análise sobre a formação e os
conceitos que traduzem o pacto federativo no Brasil, além de uma investigação
sobre a formação da federação americana, o pesquisador passa a abordar o
contraditório entre a assistência técnica que a União pode oferecer aos es tados e
municípios na condução dos processos de compras públicas, agregando uma
maior capacidade técnica dos seus agentes e instituições e disponibilizando
processos de compras mais maduros, consistentes e eficientes e a possível
quebra da autonomia dos entes federados dentro da dinâmica do pacto
federativo. Esta abordagem leva o pesquisador a apresentar uma experiência
trazida da sua prática, construída em mais de 25 anos de vida profissional na
gestão pública brasileira, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
– FNDE. A experiência do FNDE, na implementação do Registro de Preços
Nacional (RPN), utiliza o mecanismo do Sistema de Registro de Preços (SRP)
para adquirir e disponibilizar diversos produtos utilizados pelos sistemas de
ensino de todos os estados e municípios: gera um significativo ganho de escala,
um sistema de padronização dos produtos; constitui uma cadeia produtiva mais
orientada ao atendimento da real necessidade dos sistemas de ensino, um sistema
de definição e controle da qualidade; atua no planejamento da compra, definindo
especificações adequadas e, no fim do processo, garante a conformidade do
produto adquirido, em condições mais adequadas e seguras. Este processo,
construído com base no protagonismo do FNDE, em articulação e em conjunto
com os diversos estados e municípios brasileiros, que encontram toda ordem de
dificuldade na execução dos seus orçamentos, está voltado para aquisição de
produtos que se destinam ao regular funcionamento dos sistemas de ensino,
agregando mais qualidade e garantindo uma maior transparência na utilização
dos recursos públicos no Brasil. A metodologia utilizada se baseou em conceitos
e dados de relatórios oficiais do governo brasileiro, incidindo na exploração do
tema proposto baseado em referenciais teóricos, com vistas à formação
argumentativa do texto e das afirmativas apresentadas.