dissertação
Capacidades estatais no nível local: a gestão do Programa Bolsa família no município de Campo Belo/MG
State capacities at the local level: the management of the Bolsa Família program in the municipality of Campo Belo/MG
Registro en:
SANTOS, O. P. dos. Capacidades estatais no nível local: a gestão do Programa Bolsa família no município de Campo Belo/MG. 2021. 277 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.
Autor
Santos, Oséas Pereira dos
Institución
Resumen
The objective of this work was to examine the state capacities mobilized in the
implementation process of the Bolsa Família Program in Campo Belo/MG, a municipality in
the southwest of Minas Gerais, between 2017 and 2020, based on the technicaladministrative,
political dimensions relational and fiscal. It should be noted that the State's
action, in a federative environment, comprises complex processes and uncertain results that
demand explanations both about the effectiveness of the results of public policies and the
promotion of access to social rights. It is believed that some of the answers about the failure
or success of a public policy can be found through the understanding of state capacities. The
Bolsa Família Program (BFP) assumed the centrality of Brazilian social policy, as an effective
way to combat poverty and at the international level it has become one of the greatest
references in conditional income transfer technology, due to the improvement of living
conditions that it provides to more than 13.9 million Brazilian families. However, the
Program implementation process still represents a major challenge for the State and society as
it is subject to the different State capacities present at the local level. In order to understand
the implementation process, a case study was carried out, through qualitative research with a
descriptive approach. In relation to data collection, semi-structured interviews, questionnaires
and documental research were adopted. The analysis method used consisted of content
analysis. Although the results are important for the evaluation of a public policy, it is
emphasized that the main focus of this work was not the results, but the resources, processes,
instruments and mechanisms as well as the interactions/relationships resulting from the
processes that the State employs in its day-to-day activities to achieve its goals and objectives
in terms of program management and operation. In short, based on empirical research, it was
intended to use state capacities as a theoretical lens to appreciate the characteristics of the
state apparatus structured by the municipality, in order to identify possible difficulties and
potentialities that reduce or promote institutional strengthening, as well as verify the
influences that state capacities exert in the implementation phase of the BFP. Although there
are several state capacities, it was found that their dimensions are interdependent and
complementary so that they act in an articulated way to achieve the goals and objectives of
the BFP. While the technical-administrative and fiscal dimensions present efficiency and
effectiveness as necessary conditions for the delivery of results, the political-relational
dimension confers legitimacy and effectiveness on state action. It should be noted that the
analysis of state capacities should not necessarily be carried out only in the implementation
phase of a public policy. Debates in other phases of the cycle, for example in agenda-setting
and formulation, open the way for interesting discussions on state capabilities. It is hoped that
the results achieved can foster the debate on state capacities as well as optimize the
implementation of the Bolsa Família Program in other municipalities of the same size or
smaller. O objetivo deste trabalho consistiu em examinar as capacidades estatais mobilizadas no
processo de implementação do Programa Bolsa Família em Campo Belo/MG, município do
sudoeste de Minas Gerais, entre os anos de 2017 e 2020, tendo como fundamento as
dimensões técnico-administrativa, político-relacional e fiscal. Salienta-se que a atuação do
Estado, num ambiente federativo, compreende processos complexos e resultados incertos que
reclama explicações tanto sobre a efetividade dos resultados das políticas públicas quanto à
promoção do acesso aos direitos sociais. Acredita-se que algumas das respostas sobre o
fracasso ou sucesso de uma política pública podem ser encontradas por meio da compreensão
das capacidades estatais. O Programa Bolsa Família (PBF) assumiu a centralidade da política
social brasileira, como forma efetiva de combate à pobreza e em nível internacional tornou-se
uma das maiores referências em tecnologia de transferência de renda condicionada, devido à
melhoria das condições de vida que proporciona a mais de 13,9 milhões de famílias
brasileiras. Contudo, o processo de implementação do Programa ainda representa um grande
desafio para o Estado e a sociedade na medida em que se sujeita às diferentes capacidades
estatais presentes no nível local. No intuito de compreender o processo de implementação,
realizou-se um estudo de caso, mediante uma pesquisa qualitativa de abordagem descritiva.
Em relação à coleta de dados, foram adotadas entrevistas semiestruturadas, questionários e
pesquisa documental. O método de análise empregado consistiu na análise de conteúdo.
Embora os resultados sejam importantes para a avaliação de uma política pública, destaca-se
que o foco principal deste trabalho não foram os resultados, mas sim os recursos, os
processos, os instrumentos e os mecanismos bem como as interações/relações decorrentes dos
processos que o Estado emprega em suas atividades cotidianas para alcançar suas metas e
objetivos quanto à gestão e operacionalização do programa. Em suma, pretendeu-se, com base
na pesquisa empírica, utilizar as capacidades estatais como lente teórica para apreciar as
características do aparato estatal estruturado pelo município, a fim de identificar eventuais
dificuldades e potencialidades que reduzem ou promovem o fortalecimento institucional, bem
como verificar as influências que as capacidades estatais exercem na fase de implementação
do PBF. Embora haja diversas capacidades estatais, constatou-se que suas dimensões são
interdependentes e complementares de modo que atuam de forma articulada para o alcance
das metas e objetivos do PBF. Enquanto as dimensões técnico-administrativa e fiscal
apresentam a eficiência e a eficácia como condições necessárias para a entrega dos resultados,
a dimensão político-relacional confere legitimidade e efetividade à atuação estatal. Salienta-se
que a análise das capacidades estatais não necessariamente deve ser efetuada apenas na fase
de implementação de uma política pública. Debates em outras fases do ciclo, por exemplo, na
formação de agenda e formulação abrem campo para discussões relevantes sobre as
capacidades estatais. Espera-se que os resultados alcançados possam fomentar o debate sobre
as capacidades estatais bem como otimizar a implementação do Programa Bolsa Família em
outros municípios de mesmo porte ou menor.