O Problema da coordenação federativa no âmbito do SUAS : uma análise dos pactos de aprimoramento da gestão

dc.creatorLeandro, José Geraldo
dc.date2020-09-22T21:02:03Z
dc.date2020-09-22T21:02:03Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-28T19:22:30Z
dc.date.available2023-09-28T19:22:30Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10242
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9037627
dc.descriptionEste capítulo analisa os pactos intergovernamentais de aprimoramento da gestão da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), estabelecidos entre 2006 e 2017, como mecanismos de coordenação federativa. Trata-se de documentos elaborados e pactuados por representantes dos três níveis de governo, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelecem princípios, prioridades e metas a serem implementadas/alcançadas, inicialmente no período de dois anos e, a partir de 2010, no período de quatro anos pelos entes federados, visando ao desenvolvimento aprimorado do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cabe esclarecer que há dois tipos distintos de pactos: os Pactos de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal, estabelecidos em 2006, 2010, 2013 e 2017; e o Pacto de Aprimoramento da Gestão Municipal, estabelecido unicamente em 2013.
dc.descriptionp. 251-280
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10201
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Social::Política Social
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Assistência Social. Serviços Sociais::Serviços Sociais::Assistência Social
dc.subjectIPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Política Econômica::Planejamento Econômico::Políticas Públicas
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Governo. Administração Pública::Administração Pública::Política Governamental
dc.subjectIPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Gestão. Administração::Gestão. Administração
dc.subjectPolítica Nacional de Assistência Social (PNAS)
dc.subjectSistema Único de Assistência Social (Suas)
dc.subjectPactos de aprimoramento da gestão
dc.subjectRelações intergovernamentais
dc.titleO Problema da coordenação federativa no âmbito do SUAS : uma análise dos pactos de aprimoramento da gestão
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageBrasil


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