Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Reflexão sobre tributação e reforma tributária no Brasil
Autor
Lima, Edilberto Carlos Pontes
Resumen
Este artigo discute alguns aspectos da teoria de tributação, o sistema tributário brasileiro atual e propostas de reforma tributária à luz de alguns princípios de tributação. Importa ressaltar que qualquer reforma deve considerar restrições não somente econômicas, mas também políticas e de escassez de informações para avaliar quão bom é um novo sistema. Conclui-se que as falhas do sistema brasileiro são significativas, exigem reformas, e várias das propostas diminuem suas distorções, embora não as eliminem por completo. p. 129-160
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