A Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012

dc.creatorPires, Mauro Oliveira
dc.creatorSavian, Gabriela Canto Pìres Santos
dc.date2019-05-17T18:34:10Z
dc.date2019-05-17T18:34:10Z
dc.date2016
dc.date.accessioned2023-09-28T19:19:55Z
dc.date.available2023-09-28T19:19:55Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/9223
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9036635
dc.descriptionEste texto tem duplo objetivo. De um lado, pretende oferecer uma análise sobre a implementação dos instrumentos da política de regularização ambiental, mais especificamente o cadastro ambiental rural (CAR) e o programa de regularização ambiental (PRA), realizada pelos nove estados que compõem a região amazônica. De outro lado, o texto aponta as propostas de alteração da nova Lei Florestal, que tramitam tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional, que, se aprovadas, modificarão o diploma legal vigente e, por isso mesmo, merecem receber visibilidade.
dc.descriptionp. 79-106
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.relationCapítulo publicado em: Mudanças no código florestal brasileiro: desafios para a implementação da nova lei/Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques, Regina Helena Rosa Sambuichi - Rio de Janeiro: Ipea, 2016.
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Ecologia::Ecologia::Desenvolvimento Sustentável
dc.subjectIPEA::Agricultura::Florestas::Manejo Florestal::Política Florestal
dc.subjectIPEA::Demografia. População::Habitação. áreas Rurais. áreas Urbanas::áreas Rurais::Desenvolvimento Rural
dc.subjectIPEA::Quadro Institucional::Direito. Legislação::Direito conforme a área de Aplicação::Legislação Ambiental
dc.subjectIPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Conservação de Recursos::Conservação de Recursos::Proteção Florestal
dc.subjectRegularização ambiental
dc.subjectDesmatamento ilegal
dc.subjectConservação de florestas
dc.subjectMobilização social
dc.subjectCadastro ambiental rural (CAR)
dc.subjectPrograma de regularização ambiental (PRA)
dc.titleA Implementação da política de regularização ambiental nos estados da Amazônia e as propostas de alteração da Lei n. 12.651/2012
dc.typeCapítulo de Livro
dc.coverageAmazônia
dc.coverageBrasil


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