Neste capítulo, será apresentada a evolução do arcabouço institucional para a gestão ambiental municipal, passando-se pelos aspectos da descentralização e da gestão ambiental compartilhada. Além disso, serão demonstrados os avanços e os limites do arcabouço institucional nos municípios brasileiros para a gestão ambiental a partir dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic), do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE), e de algumas experiências de apoio à gestão ambiental municipal por parte de estados brasileiros.p. 147-174 : il.