Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Uma Análise ampla da tributação de cigarros no Brasil
A Comprehensive analysis of cigarettes taxation in Brazil;
Un Análisis exhaustivo de los impuestos de cigarrillos en Brasil;
Une Analyse complete de la taxation des cigarettes au Brésil
Autor
Paes, Nelson Leitão
Resumen
Este artigo apresenta um apanhado dos principais custos associados ao cigarro, cotejando-se com a estratégia da tributação adotada, bem como as restrições existentes representadas pelo contrabando e pelo mercado ilegal. Estimativas apontam que o custo econômico do cigarro no Brasil é 0,5% do produto interno bruto (PIB). No lado das receitas, observa-se que nem sempre o uso de alíquotas elevadas representa uma maneira efetiva de aumento nos preços e desestímulo no consumo. As dificuldades impostas pelo mercado ilegal podem se constituir em um formidável obstáculo, como mostra o caso brasileiro, no qual o contrabando e a produção informal são responsáveis por quase 30% do mercado. A conclusão que se chega é que a tributação no Brasil é um instrumento muito mais frágil que em outros países no esforço de redução do consumo de cigarros, o que requer que o país continue investindo em outras formas de desestimular o fumo. p. 13-31 : il.
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