| dc.creator | Roma, Júlio César | |
| dc.creator | Pêgo Filho, Bolívar | |
| dc.date | 2016-09-20T12:52:48Z | |
| dc.date | 2016-09-20T12:52:48Z | |
| dc.date | 2016-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:15:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:15:04Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7119 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9034606 | |
| dc.description | O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo por meio do qual um órgão ambiental competente, das esferas federal, estadual ou municipal, licencia a implantação, a operação ou a ampliação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente. Estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981 –, é também um dos seus mais relevantes instrumentos. O objetivo da PNMA – e, portanto, de seus instrumentos – é a “preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (Brasil, 1981). Ou seja, um reconhecimento de que qualidade ambiental, vida (não apenas humana, mas em geral), dignidade humana e desenvolvimento econômico e social do país são fatores intrinsicamente ligados, necessários para se garantir a segurança nacional. Pioneira à época em que foi lançada e posteriormente incorporada à Constituição Federal de 1988, essa visão – que se consolidaria mais tarde no conceito de desenvolvimento sustentável – continua extremamente atual e cada vez mais necessária, dada que a degradação ambiental avançou sobremaneira nesses 35 anos de existência da PNMA, como resultado direto de impactos decorrentes de atividades humanas. | |
| dc.description | p. 93-95 | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/7085 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Meio Ambiente. Recursos Naturais::Controle de Poluição. Engenharia Ambiental::Engenharia Ambiental::Política Ambiental | |
| dc.subject | Licenciamento ambiental | |
| dc.subject | Política ambiental | |
| dc.title | Licenciamento ambiental no Brasil | |
| dc.type | Boletim Regional, Urbano e Ambiental - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
