Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras

Texto para Discussão (TD) 1323: Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras;
Fiscal performance and the impact on the fiscal and social responsibilities in the states and regions of Brazil

dc.contributorSouza Filho, Francisco de (Colaborador)
dc.creatorSimonassi, Andrei Gomes
dc.creatorCândido Júnior, José Oswaldo
dc.date2013-07-18T20:35:31Z
dc.date2013-07-18T20:35:31Z
dc.date2008-01
dc.date.accessioned2023-09-28T19:03:41Z
dc.date.available2023-09-28T19:03:41Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1469
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9029125
dc.descriptionO artigo analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros em nível nacional e regional no período 1985-2002, visando tanto a investigar a falácia acerca do eventual trade-off existente entre responsabilidade fiscal e social, quanto a descrever os efeitos dos ciclos políticos e dos dispositivos constitucionais instituídos nas décadas de 1980 e 1990, tais como a emenda da reeleição e o processo de renegociação das dívidas estaduais (Lei no 9.496/1997), sobre a ética de responsabilidade fiscal. Modelos econométricos com dados em painel a efeitos fixos foram estimados em quatro especificações em nível nacional e para as três principais regiões do país como forma de captar os impactos das disparidades regionais sobre as estimativas. Constata-se inexistir o trade-off entre as responsabilidades supracitadas em todas as especificações e desagregações. Entretanto, em relação aos determinantes políticos do comportamento fiscal dos estados, enquanto no Nordeste e Sul corroboram os resultados em nível nacional com a existência de ciclos políticos oportunistas e maior controle político advindo da emenda da reeleição, no Sudeste essa emenda contribuiu negativamente com o desempenho fiscal dos estados e os instrumentos de política fiscal, como a lei de renegociação das dívidas estaduais, mostraram-se insuficientes em viabilizar o atendimento aos limites da LRF.
dc.descriptionÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcewww.ipea.gov.br
dc.subjectDesempenho fiscal
dc.subjectPolítica fiscal
dc.subjectResponsabilidade fiscal
dc.subjectResponsabilidade social
dc.subjectComportamento fiscal
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
dc.titleDesempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1323: Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras
dc.titleFiscal performance and the impact on the fiscal and social responsibilities in the states and regions of Brazil
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil
dc.coverageEstados brasileiros
dc.coverage1985-2002


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