Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Texto para Discussão (TD) 1593: Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Federalism, decision-making process and fiscal planning: the creation of the Fiscal Responsibility Law

dc.creatorLeite, Cristiane Kerches da Silva
dc.date2013-06-28T13:19:47Z
dc.date2013-06-28T13:19:47Z
dc.date2011-03
dc.date.accessioned2023-09-28T19:03:22Z
dc.date.available2023-09-28T19:03:22Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1307
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028960
dc.descriptionO texto discute a relação entre federalismo e processo de tomada de decisão no Brasil a partir da análise do decurso político da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A literatura nacional e internacional da Ciência Política argumenta que o federalismo é um fator que enfraquece a capacidade política dos governos. Contudo, a criação da LRF demonstra que a lógica de ação dos atores federativos nos processos decisórios é mais complexa do que sugere a literatura. Ademais, explica-se a criação da lei a partir do processo incremental de ordenamento fiscal, da estabilização monetária, da renegociação das dívidas dos estados, da reforma administrativa, da crise econômica de 1998 e do aprendizado dos técnicos, destacando-se as características da negociação política e a atuação distinta de governadores e prefeitos no processo decisório da lei.
dc.description35 p.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcewww.ipea.gov.br
dc.subjectFederalismo
dc.subjectLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
dc.subjectOrdenamento fiscal
dc.subjectEstabilização monetária
dc.titleFederalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
dc.titleTexto para Discussão (TD) 1593: Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
dc.titleFederalism, decision-making process and fiscal planning: the creation of the Fiscal Responsibility Law
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil


Este ítem pertenece a la siguiente institución