Texto para Discussão (TD)
Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social
Texto para Discussão (TD) 1724: Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social;
Cofinancing and federal responsibility in social welfare policy
Autor
Mesquita, Ana Cleusa Serra
Martins, Raquel de Fátima Antunes
Cruz, Tânia Mara Eller da
Resumen
Desde 2004, a política de assistência social tem sido objeto de importantes alterações.
Acompanhando as mudanças desenhadas para a gestão da política, o modelo de financiamento também se torna objeto de reflexões e alterações. Desde a publicação da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em 2005, um novo arranjo de financiamento vem sendo construído com o objetivo de construir e consolidar o Suas. Este novo arranjo trouxe avanços importantes como a consolidação das transferências federais regulares e automáticas, o repasse federal aos municípios por meio dos pisos e a incorporação de critérios mais equitativos na partilha dos novos recursos federais destinados ao financiamento da política nos entes federados. Não obstante os avanços já registrados, o modelo de financiamento ainda
apresenta significativas limitações, especialmente a fraca participação dos governos estaduais no financiamento do Suas. Os municípios, por sua vez, são a principal esfera financiadora do Suas. Ainda assim, percebe-se um padrão bem heterogêneo no que se refere à aplicação de recursos próprios por parte dos municípios, quando se considera
o porte e a região dos mesmos. 72 p. : il.
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