Autonomia política e dependência financeira: uma análise das transformações recentes nas relações intergovernamentais e seus reflexos sobre a situação financeira dos Estados
Political autonomy and financial dependence: an analysis of recent transformations in intergovernmental relations and their impact on the financial situation of the States;
Textos para Discussão Interna (TD) 47: Autonomia política e dependência financeira: uma análise das transformações recentes nas relações intergovernamentais e seus reflexos sobre a situação financeira dos Estados
| dc.creator | Silva, Fernando Antonio Rezende da | |
| dc.date | 2013-05-31T21:42:05Z | |
| dc.date | 2013-05-31T21:42:05Z | |
| dc.date | 1982-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:02:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:02:56Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/1063 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9028721 | |
| dc.description | Ao longo das duas últimas décadas, as relações intergovernamentais na Federação brasileira sofreram importantes mudanças que alteraram a natureza da dependência dos governos subnacionais em relação ao poder central. A centralização tributária - freqüentemente criticada - não é a única, e nem sempre a mais importante, manifestação da perda de autonomia de Estados e municípios. Há que destacar, também, os efeitos das transformações institucionais na organização do Estado brasileiro que esvaziaram a capacidade de intervenção dos governos locais, transferindo as decisões de investimento para a órbita das autarquias, fundações e empresas estatais, cuja vinculação à autoridade estadual é mais formal do que efetiva, constituindo, na realidade, órgãos subsidiários das "matrizes" federais do respectivo setor. O presente artigo cuida, portanto, de caracterizar as várias faces dessa dependência e de analisar as suas implicações no tocante ao agravamento da crise financeira de Estados e municípios. Argui-se que, entre outros efeitos, a perda de autonomia contribuiu para afrouxar os controles sobre a expansão do dispêndio público, facilitar a ampliação do endividamento, provocar maior desperdício, pela participação simultânea de dois ou mais órgãos públicos na execução de um só programa, e reduzir a representatividade nas decisões governamentais. | |
| dc.description | 101 p. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | Licença Padrão Ipea: é permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | Relações intergovernamentais | |
| dc.subject | Setor público | |
| dc.subject | Dependência financeira | |
| dc.title | Autonomia política e dependência financeira: uma análise das transformações recentes nas relações intergovernamentais e seus reflexos sobre a situação financeira dos Estados | |
| dc.title | Political autonomy and financial dependence: an analysis of recent transformations in intergovernmental relations and their impact on the financial situation of the States | |
| dc.title | Textos para Discussão Interna (TD) 47: Autonomia política e dependência financeira: uma análise das transformações recentes nas relações intergovernamentais e seus reflexos sobre a situação financeira dos Estados | |
| dc.type | Texto para Discussão (TD) |