TCC Graduação
Limites e possibilidades da tutela jurídica do genoma humano
Autor
Pereira, Rogério
Institución
Resumen
Orientador: José Antonio Peres Gediel Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito O presente trabalho visa situar o patrimônio genético do homem no sistema jurídico. Busca-se demonstrar como a concepção privatista-individualista- primonialista não serve de sustentáculo para a tutela do genoma humano. Num primeiro momento analisa a noção de autonomia da vontade e sua aplicação para o Biodireito, consubstanciando o consentimento livre e informado. Com estas noções desenvolvidas parte-se para a pesquisa em seres humanos, sempre tendo como enfoque o genoma humano. Após a necessária definição de o que seja "genoma", o trabalho pode ingressar com maior grau de responsabilidade no tema: pesquisas no genoma de um ser humano. O próximo é a base sobre o qual repousam as conclusões do trabalho. Procura-se demonstrar a insuficiência do consentimento informado para as pesquisas que tenham por objeto o genoma humano. Para fundamentar tal posição três são os fundamentos básicos: o primeiro refere-se a desigualdade real existente entre as partes, o que se personifica em pesquisador/pesquisado, neste ponto é feita uma análise da relação existente entre a entidade que realiza a pesquisa e o sujeito que decerá o material genético. Noutro momento, é desenvolvido conflito de sireitos constitucionalmente garantidos que a questão abarca sob o título: autonomia da vontade e intagibilidade do corpo. Neste diapasão, assevera-se o interesse que garante o patrimônio genético do homem,afirma-se a necessária/possível passagem do interesse individual para o metaindividual. Dste ponto basta analisar as tutelas possíveis ai genoma humano um bem da humanidade e de interesse metaindividual.