Monografia Graduação Digital
A transmutação da concepção de animais como coisas para animais como sujeitos de direito e sua capacidade de demandar em juízo
Autor
Camargo, Ingrid Cavalcante de, 1996-
Institución
Resumen
Orientador: Vicente de Paula Ataíde Junior Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito Inclui referências Resumo: O presente artigo visa analisar a trajetória existente entre a concepção de animais não humanos como coisas, inclusive no Código Civil Brasileiro de 2002, até seu reconhecimento como sujeitos de direito no âmbito jurídico, e, portanto, com capacidade de figurarem no polo ativo de demandas judiciais. Em primeiro momento, ocorre a apresentação dos animais como coisas no âmbito filosófico e jurídico, bem como a apresentação de exemplos de exploração animal que decorrem dessa perspectiva. Em seguida, é apresentado fundamentos para o reconhecimento dos animais como sujeitos de direito, sendo eles éticos, filosóficos, científicos e jurídicos, além da apresentação de fontes normativas que já contêm esse viés, sem o intento de exaurir o tema. Por fim, após a exposição breve dos movimentos de direito animal e suas teorias filosóficas, éticas e políticas, e suas limitações, é analisado a capacidade animal de defender em juízo os seus direitos, em decorrência do princípio constitucional de acesso à Justiça.