Tese
Governança de risco em barragens de contenção de rejeitos: uma análise da lei de segurança de barragens e das entidades reguladoras
Registro en:
Autor
PEREIRA, Oniwendel Felipe de Morais
Institución
Resumen
Still in the first decade of implementation of the Dam Safety Law (LSB), three failures were
recorded in Brazil in tailings containment dams with considerable socioeconomic and
environmental impacts. These disruptions, at the beginning of the implementation of the LSB,
draw attention to this important regulatory framework that should guarantee adequate Risk
Governance and promote Brazilian society to support the strengthening of dam safety. In
addition, observing other scenarios, such as the important region of the Amazon, where the
State of Pará is located, one can observe a fact that reinforces the need to reflect on the safety
of these structures, given that, according to SNISB data (ANA, 2021) is the second entity of
the federation with the most dams for containing mining tailings, second only to Minas Gerais.
Many concerns can be raised regarding the safety of these dams, one of them is a basic aspect,
where the question is, does LSB present Risk Governance? And if it does, at what level is it
present? Thus, this thesis aimed to analyze whether the LSB can be considered as having a low
level of presence of Risk Governance and for this purpose, the hypothesis was formulated that
a gap that exists in the LSB, tending to impair the safety of containment dams of tailings in
Brazil, is caused by the adoption of a model with a low degree of Risk Governance. The
question that guided the research hypothesis was: In comparison with the Risk Governance
model developed by the IRGC (2017), as well as other models, can LSB be classified as low grade in terms of the presence of Risk Governance? The analysis was carried out by performing
the structured comparison of the LSB with other models and to optimize this process, the
Comparative Qualitative Analysis tool was used, through its variant Fuzzy Set QCA (fsQCA).
Eight different cases were used as a basis for comparison and for the construction of causal
conditions, the IRGC Risk Governance model (2017) was used. The results denied the
hypothesis of this thesis, however, they contributed with final considerations relevant to the
theme. Among them, it is noteworthy that most public entities that apply the LSB do not have
full presence of Risk Governance in their regulatory frameworks, including SEMAS-PA, which
only recently sought to start applying the LSB. Ainda na primeira década de implantação da Lei de Segurança de Barragens (LSB),
registraram-se no Brasil três rupturas em barragens de contenção de rejeitos de consideráveis
impactos socioeconômicos e ambientais. Essas rupturas, nesse início de implantação da LSB,
despertam atenção para esse importante marco regulatório que deveria garantir uma adequada
Governança de Risco e promover a sociedade brasileira suporte ao fortalecimento da segurança
de barragens. Além disso, observando outros cenários, como a importante região da Amazônia,
onde se situa o Estado do Pará, pode-se observar um fato que reforça a necessidade de reflexão
na segurança dessas estruturas, haja visto, que de acordo com dados do SNISB (ANA, 2021) é
o segundo ente da federação com mais barragens de contenção de rejeitos de mineração,
ficando atrás, apenas, de Minas Gerais. Muitas preocupações podem ser levantadas a respeito
da segurança dessas barragens, uma delas é um aspecto basilar, onde se questiona, será que a
LSB apresenta Governança de Risco? E se apresenta, em qual nível está presente? Desse modo,
esta tese teve como objetivo analisar se a LSB pode ser considerada como de baixo grau de
presença da Governança de Risco e para isso formulou-se a hipótese que uma lacuna que existe
na LSB, tendendo a prejudicar a segurança das barragens de contenção de rejeitos no Brasil, é
causado pela adoção de um modelo com baixo grau de Governança de Risco. A pergunta que
norteou a hipótese da pesquisa foi: Em comparação com o modelo de Governança de Risco
desenvolvido pelo IRGC (2017), bem como outros modelos, a LSB pode ser classificada como
de baixo grau quanto à presença da Governança de Risco? A análise foi realizada executando se a comparação estruturada da LSB com outros modelos e para otimizar esse processo foi
utilizado a ferramenta da Análise Qualitativa Comparativa, através da sua variante Fuzzy Set
QCA (fsQCA). Foram utilizados como base para a comparação oito casos diferentes e para a
construção das condições causais, foi utilizado o modelo de Governança de Risco do IRGC
(2017). Os resultados negaram a hipótese dessa tese, porém, contribuíram com considerações
finais relevantes para a temática. Entre elas, destaca-se que a maioria dos entes públicos que
aplicam a LSB não possuem presença plena da Governança de Risco em seus arcabouços
normativos, entre eles a SEMAS-PA, que apenas recentemente buscou iniciar a aplicação da
LSB. UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci