Dissertação
As Insuficiências da SUDAM e a falência do planejamento regional na Amazônia
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Autor
LIMA, Gerson da Silva
Institución
Resumen
The global economic crisis demanded from the States the resumption of a planned intervention.
In Brazil, regional development planning agencies reappear, including SUDAM, recreated in
2007 with the competence to strengthen the articulation and planning of public policies in the
Amazon. But since the beginning, this agency alleged that it often lacks resources, which would
make it difficult to carry out its duties. The analysis of the autarchy’s management report for
the period 2008-2019 shows that, although there are several resources, the most alleged
(budget) is not so insufficient. It also shows that the agency’s main competence – planning – is
warmed by another insufficiency, this one is hidden: that of complying with the legal provision
relating to the social planning process and the approval of the regional plan. The purpose of the
research is to elucidate how the portfolios affected by SUDAM managed to execute their
competences, while its objective is to explain and demonstrate that, in the period under analysis,
regional planning was the mainly affected by the “insufficiency” of compliance with legislation.
The research methodology is document analysis (of the law that created SUDAM and its
management reports) in the light of Francisco de Oliveira’s theoretical-methodological
conceptions and Discourse Analysis. The research results showed that the legal competence of
greater weight is the most supported, but not by the most prominent coverage in the
management reports, but by another unspoken in the reports. Finally, the study suggests
interventions to overcome the identified factors, seeking to avoid the failure of regional
planning in the Amazon. A crise econômica mundial exigiu dos Estados a retomada da intervenção planejada. No Brasil,
ressurgem os órgãos de planejamento do desenvolvimento regional, entre eles, a SUDAM,
recriada em 2007 com a competência de fortalecer a articulação e o planejamento das políticas
públicas na Amazônia. Desde sua origem, o órgão alega frequente insuficiência de recursos, o
que dificultaria a execução de suas competências. A análise dos relatórios de gestão da
autarquia, no período de 2008-2019, mostra que, embora haja insuficiência de vários recursos,
o mais alegado (orçamento) não é tão insuficiente. Evidencia também que a principal
competência do órgão – o planejamento – é afetada por outra insuficiência, esta ocultada: a de
cumprimento de dispositivo legal relativo ao processo social de planejamento e à aprovação do
plano regional. O problema da pesquisa é elucidar de que forma as insuficiências sofridas pela
SUDAM afetam a execução de suas competências, ao passo que seu objetivo é explicar e
demonstrar que, no período em análise, o planejamento regional foi o principal afetado pela
“insuficiência” de cumprimento da legislação. A metodologia da pesquisa é a análise
documental (da lei que criou a SUDAM e de seus relatórios de gestão) à luz das concepções
teórico-metodológicas de Francisco de Oliveira e da Análise do Discurso. Os resultados da
pesquisa demonstram que a competência legal de maior peso é a mais afetada, mas não pela
insuficiência mais destacada nos relatórios de gestão, e sim por outra não dita nos relatórios.
Por fim, o estudo sugere intervenções para superação das insuficiências identificadas, buscando
evitar a falência do planejamento regional na Amazônia. SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia