Dissertação
Financiamento estudantil nas instituições privado-mercantis de ensino superior no Brasil: o caso da Kroton Educacional
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Autor
REIS, Tayanne de Fátima Almeida Tabosa dos
Institución
Resumen
The present study investigates new forms of student financing of higher education
used by Kroton, Private Student Parceling (PEP) and PraValer. Its general objective is
to analyze these two new forms of financing in the context of the financialization of
education. It is hypothesized that the Student Financing Fund (Fies), student financing
guaranteed by the State, was a policy that prompted the privatization, expansion and
financialization of higher education in Brazil, which paved the way for these new forms
of financing. Methodologically it is a case study based on historical-dialectical
materialism. It uses bibliographic and documentary research which has analyzed
documents such as: the financial and accounting statements that Kroton provides on
its website; the TCU reports; data on expansion published by INEP; news and articles
published by electronic newspapers from 2015 to 2018. It points towards a conclusion
which confirms our hypothesis, i.e., that Fies acts as a contradictory policy, since it
makes access to higher education possible, while it strengthens the privatization and
financialization of this level of education. In addition, after the redesign by which the
Fies went through in 2015, the process of expansion of the private-commercial sector,
through private student credit lines, is intensified, since PEP and PraValer, credit lines
offered by Kroton Educacional, are formulated in this scenario of financial
unsustainability of the Fies. Thus, Kroton Educacional presents more latently its
financial facet as it distances itself from the educational and pedagogical processes
and acts in the sale of credit / finances. PraValer and PEP, in general, are programs
that use the omission of information and the association with the conditions provided
by the Public Financing Program to stimulate the sale of credit. In addition, the
advertisements by the PEP and PraValer lines are misleading insofar as they advertise
no interest and no guarantor, a fact that becomes explicit when analyzing the contracts.
The PEP and PraValer programs are openly targeting the low-income population, and
the conditions offered by the programs suggest that students and their families may
find it difficult to pay off the debt they incur, so that we can say that this proliferation of
student financing is a responsible educational product to inaugurate a new moment for
private HEIs insofar as it intensifies financial relations in the sector CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico O presente estudo investiga duas das novas formas de financiamento estudantil da
educação superior utilizadas pela Kroton, o Parcelamento Estudantil Privado (PEP) e
o PraValer. Tem como objetivo geral analisar essas duas novas formas de
financiamento no contexto de financeirização da educação. Possui como hipótese que
o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), financiamento estudantil garantido pelo
Estado, foi uma política indutora da privatização, expansão e financeirização da
educação superior no Brasil, que abriu caminho para estas novas formas de
financiamento. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso fundamentado à
luz do materialismo histórico-dialético. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e
documental, que teve os seguintes documentos analisados: os demonstrativos
financeiros e contábeis que a Kroton fornece em seu site; os relatórios do TCU; dados
de expansão publicitados pelo INEP; e notícias e matérias veiculadas por jornais
eletrônicos no período de 2015 a 2018. Como conclusão, aponta para a confirmação
de nossa hipótese, segundo a qual o Fies atua como uma política contraditória, pois
ao passo que viabiliza o acesso à educação superior, fortalece a privatização e
financeirização deste nível de ensino. Além disso, após o redesenho pelo qual o Fies
passou, em 2015, intensifica-se o processo de expansão do setor privado-mercantil
via linhas de financiamento de crédito estudantis privadas, haja vista que o PEP e
PraValer, linhas de crédito ofertadas pela Kroton Educacional, são formulados neste
cenário de insustentabilidade financeira do Fies. Assim, a Kroton Educacional
apresenta de forma mais latente sua faceta financeira na medida em que se distancia
dos processos educacionais e pedagógicos e atua na venda de crédito/finanças. O
PraValer e o PEP, de forma geral, são programas que utilizam da omissão de
informações e da associação às condições prestadas pelo Programa de
Financiamento Público para o estimulo da venda do crédito. Além disso, as
propagandas veiculadas pelas linhas PEP e PraValer são enganosas em razão de
anunciarem ausência de juros e a não necessidade de fiador, fato que se torna
explicito quando analisados os contratos. Os programas PEP e PraValer são
abertamente direcionados à população de baixa renda, e as condições ofertadas pelos
programas sugerem grande possibilidade de estudantes e suas famílias encontrarem
dificuldades de quitar a dívida contraída, de modo que podemos afirmar que esta
proliferação do financiamento estudantil atua como produto educacional responsável
por inaugurar um novo momento para as IES privadas, já que intensifica as relações
financeiras no setor. UFPA - Universidade Federal do Pará