Dissertação
Condicionantes de gestão para a solvência dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos estados brasileiros
Management constraints for the solvency of the social security systems of public servants in Brazilian states, Minas Gerais
Registro en:
FRANÇA, Vinícius Mendes. Condicionantes de gestão para a solvência dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos estados brasileiros. 2021. 71 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2021.
Autor
França, Vinícius Mendes
Institución
Resumen
As diversas crises econômicas que ocorreram ao longo da história fizeram com que as organizações e seus gestores voltassem seu foco paras aspectos internos. A solvência é um desse aspectos internos e significa que as organizações possuem a capacidade de arcar com os compromissos de longo prazo. A solvência está relacionada à combinação adequada de ativos e passivos. A gestão adequada de ativos e passivos não é restrita às finanças corporativas e ao contexto privado; a manutenção e a busca pelo equilíbrio entre a quantidade de recursos disponíveis e as obrigações a serem liquidadas também são pontos importantes para as finanças públicas. Um segmento da administração pública ao qual é pertinente a temática da solvência, sustentabilidade e a paridade entre ativo e passivo, é o sistema previdenciário, pois envolve tanto a proteção social de trabalhadores do setor público e privado como o equilíbrio das contas públicas de todos os entes federativos. Os Regimes Próprios de Previdência compõem o sistema previdenciário brasileiro e à sua importância para os servidores públicos e familiares, bem como para o próprio ente federado que o instituiu, há uma preocupação com a capacidade desses regimes, no longo prazo, em oferecer à massa de servidores o benefício esperado. Considerando esse contexto, buscou-se analisar a interveniência dos elementos condicionantes de gestão na solvência dos RPPS dos estados brasileiros. Para tanto, buscou-se na literatura que trata sobre os RPPS e da relação entre o equilíbrio financeiro, atuarial e solvência, identificar os principais elementos condicionantes apontados. Após identificar tais condicionantes, os mesmos foram submetidos a uma análise descritiva, com a finalidade evidenciar a condição dos regimes no período de estudo, e, em seguida, utilizou-se uma regressão com dados em painel dinâmico, a fim de verificar a influência sobre o resultado atuarial dos RPPS estaduais. Após a análise realizada, constatou-se que as alíquotas de contribuição do ente federado e dos servidores ativos, a razão de dependência e a remuneração média dos servidores apresentaram uma influência mais direta sobre a solvência dos RPPS. Ademais, pode-se perceber que tanto escolhas dos indivíduos quanto as regras formais condicionam a solvência dos RPPS. Palavras-chave: Regime Próprio. Solvência. Condicionantes. The various economic crises that have occurred throughout history have made organizations and their managers turn their focus to internal aspects. Solvency is one of these internal aspects and means that organizations have the ability to meet long-term commitments. Solvency is related to the proper combination of assets and liabilities. Proper management of assets and liabilities is not restricted to corporate finance and the private context; the maintenance and search for a balance between the amount of available resources and the obligations to be settled are also important points for public finances. A segment of public administration to which the issue of solvency, sustainability and parity between assets and liabilities is relevant is the social security system, as it involves both the social protection of public and private sector workers and the balance of public accounts of all federative entities. The Social Security Systems for Public Servants (RPPS) make up the Brazilian social security system and its importance for public servants and their families, as well as for the federal entity that instituted it, there is a concern with the capacity of these systems, in the long term, in offering the expected benefit to the mass of servers. Considering this context, we sought to analyze the intervention of the conditioning elements of management in the solvency of the RPPS of Brazilian states. For that, it was searched in the literature that deals with the RPPS and the relation between the financial balance, actuarial and solvency, to identify the main conditioning elements pointed out. After identifying such conditions, they were submitted to a descriptive analysis, in order to evidence the condition of the regimes in the study period, and then a regression with dynamic panel data was used, in order to verify the influence on the actuarial result of the state RPPS. After the analysis carried out, it was found that the contribution rates of the federated entity and active public servants, the dependency ratio and the average remuneration of public servants had a more direct influence on the solvency of the RPPS. Furthermore, it can be seen that both individual choices and formal rules affect the solvency of RPPS. Keywords: Social Security System for Public Servants. Solvency. Conditioning elements of management.