Dissertação
As políticas públicas para a população LGBT sob a ótica das organizações da sociedade civil: desafios e perspectivas
Public policies for the LGBT population from the perspective of civil society organizations: challenges and perspectives
Registro en:
SOUSA JUNIOR, Carlos Augusto Alves de. As políticas públicas para a população LGBT sob a ótica das organizações da sociedade civil: desafios e perspectivas. 2021. 96 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2021.
Autor
Sousa Junior, Carlos Augusto Alves de
Institución
Resumen
O início dos anos 2000 é marcado pela ascensão das primeiras políticas públicas específicas voltadas à população LGBT no Brasil, a exemplo do Programa Brasil Sem Homofobia, de 2004. Uma vez observada a falta de expertise do Estado brasileiro no debate sobre direitos LGBT, essas políticas tiveram execução protagonizada por Organizações da sociedade civil (OSC) ativistas, em especial devido ao alinhamento dessas organizações com as demandas da sociedade civil. Por outro lado, ainda que representando expressivo avanço para o público LGBT, essas políticas apresentaram fragilidades em sua elaboração e dificuldades na implementação devido à resistência de segmentos conservadores. Dito isso, esta pesquisa teve como objetivo compreender, mediante discurso de OSC LGBT brasileiras, como as políticas públicas voltadas a essa população têm se configurado desde o Programa Brasil Sem Homofobia até a atualidade. A fundamentação teórica deste estudo se baseia na trajetória da população LGBT no Brasil, na discussão literária sobre as políticas públicas e cidadania LGBT, e também sobre os principais elementos que balizam a atuação e configuração das OSC. A coleta de dados se deu através da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes de doze OSC voltadas ao público LGBT. Para explorar o corpus formado por essas entrevistas, foram utilizados elementos da Análise do Discurso como ferramenta interpretativa. Os discursos proferidos por representantes de OSC LGBT levaram à compreensão de que a trajetória das políticas públicas LGBT no Brasil se relaciona diretamente com a disputa ideológica na arena pública entre valores progressistas e conservadores, e também com a constante atuação do movimento social em formato de OSC. Nesse sentido, a relação desenvolvida ao longo do tempo entre as OSC LGBT e o Estado brasileiro, em suas três esferas constitutivas, implica diretamente no avanço, estagnação ou retrocesso das pautas LGBT. Também, o recrudescimento do conservadorismo e sua influência no cenário político pode ser considerado como frequente barreira às demandas relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Palavras-chave: Políticas públicas. LGBT. Organizações da sociedade civil. Estado. The beginning of the 2000s is featured by the first specific public policies aimed at the LGBT population in Brazil, as the Brasil Sem Homofobia programme, in 2004. These policies were executed by civil society organizations (CSOs) due to the lack of expertise of the Brazilian State when it comes to LGBT rights. It was also possible due to the alignment of these organizations with the demands of civil society. On the other hand, these policies presented fragilties in their design and difficulties in implementation due to the resistance of conservative segments, although representing significant progress for the LGBT population. Thus, this research aimed to understand the path of these LGBT public policies since the Brasil Sem Homofobia programme until the present year. The theoretical basis of this study is based on the trajectory of the LGBT population in Brazil, on the literary discussion on public policies and LGBT citizenship, and also on the main elements about CSOs. Data collection was based on semi-structured interviews with representatives of twelve CSOs aimed at the LGBT population. Elements of Discourse Analysis were used in order to explore the corpus formed by these interviews. The findings indicate that the path of LGBT public policies in Brazil is directly connected to the ideological dispute in the public arena between progressive and conservative values. It was also related to persistent performance of the LGBT CSOs. Thus, the relationship developed over time between LGBT CSOs and the Brazilian State directly implies the advancement, stagnation or setback of LGBT agendas, considering the three constitutive spheres of the State. In addition, the resurgence of conservatism and its influence on the political scene can be considered as a frequent barrier to demands related to sexual orientation and gender identity. Keywords: Public Policies. LGBT. Civil Society Organization. State.