dc.creatorPosser, Andrês Uliana
dc.creatorConceição, Lucas Gonçalves
dc.creatorAragão, Valdenir Cardoso
dc.date2014-03-11
dc.date.accessioned2023-09-27T19:37:18Z
dc.date.available2023-09-27T19:37:18Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/interacao/article/view/12730
dc.identifier10.5902/2357797512730
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8940254
dc.descriptionThe much intensified globalization phenomenon and the complex procedure for nationalization of foreign sentences, allied to the undoubtful importance of the summary judgments in order to satisfy the ideals of justice, brought into light the necessity of problematizing how the foreign preliminary injunctions become effective when facing the Brazilian judicial apparatus, since the legal and the case law sources go on opposite directions. The former appears as strict in its demand of the claim preclusion, while the latter, with a more flexible and just bias, reveals itself in a sense of allowing the e3- cacy of the merely preliminary orders. This work aims, thus, through literature review, to understand how these foreign interlocutory decrees which concede summary adjudications start to produce effects in the Brazilian judicial system.en-US
dc.descriptionO fenômeno globalizante cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização de sentenças estrangeiras, aliados à indiscutível importância das tutelas antecipadas para a satisfação eficaz dos ideais de justiça, trouxeram a necessidade de se problematizar a forma como as decisões liminares estrangeiras passam a ter eficácia em face do aparelho jurisdicional brasileiro, já que a fonte legal e a jurisprudencial caminham em sentidos contrários. A primeira mostra-se rígida na exigência do trânsito em julgado, enquanto a segunda, com um viés mais flexibilizado e justo, revela-se no sentido de possibilitar a eficácia das decisões meramente liminares. O presente trabalho visa, portanto, por meio de uma revisão bibliográfica, entender como essas decisões interlocutórias estrangeiras que concedem medidas antecipatórias passam a produzir efeitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/interacao/article/view/12730/8080
dc.sourceRevista InterAção; v. 3 n. 3 (2012)pt-BR
dc.source2357-7975
dc.source2357-7975
dc.subjectForeign Preliminary Injunctions. Summary Judgments. Brazilian Judicial Apparatusen-US
dc.subjectDecisões Liminares estrangeiraspt-BR
dc.subjectTutela Antecipadapt-BR
dc.subjectAparelho jurisdicional brasileiro.pt-BR
dc.titleA eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiropt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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