| dc.creator | Baraldi, Camila Bibiana Freitas | |
| dc.creator | Peruzzo, Pedro Pulzatto | |
| dc.date | 2015-10-22 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T19:15:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T19:15:56Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19769 | |
| dc.identifier | 10.5902/1981369419769 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936542 | |
| dc.description | A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Do mesmo modo, consagra como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Apesar das previsões constitucionais, a participação política das minorias ainda não é uma realidade estrutural da política brasileira. Apesar disso, existem experiências importantes em curso com vistas à concretização da democracia participativa e o registro de avanços importantes no que diz respeito à ampliação das vias de participação popular na formulação de leis e de políticas públicas que afetem as minorias é uma forma de avaliar e seguir avançando no enraizamento social da democracia participativa no Brasil. Neste artigo pretendemos justificar a importância e a possibilidade da participação social das minorias nas tomadas de decisão sobre assuntos públicos do país e registrar experiências positivas que têm envolvido grupos minoritários nas tomadas de decisão. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19769/pdf | |
| dc.rights | Copyright (c) 2015 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt-BR |
| dc.source | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 10 n. 1 (2015); 347-370 | pt-BR |
| dc.source | 1981-3694 | |
| dc.source | 1981-3694 | |
| dc.subject | Democracia participativa | pt-BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt-BR |
| dc.subject | Minorias | pt-BR |
| dc.subject | Direito à diferença | pt-BR |
| dc.subject | Interculturalidade. | pt-BR |
| dc.title | DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
