SHARED CUSTODY: A WAY TO INHIBIT PARENTAL ALIENATION?

GUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental?

dc.creatorRodrigues, Edwirges Elaine
dc.creatorAlvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira
dc.date2014-12-31
dc.date.accessioned2023-09-27T19:15:43Z
dc.date.available2023-09-27T19:15:43Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/14772
dc.identifier10.5902/1981369414772
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936500
dc.descriptionThis research summarizes the legal institution of joint custody, one of the custody modalities present in the Brazilian juridical ordering, introduced  by the law number 11.698/2008. However, there is much to discuss about  this institute, considering that the joint custody  requires certain requirements that often prevents its application, therefore, only bring  benefits if there is perfect harmony in the relationship between the parents. The law which deals with parental alienation, number 12.318/2010, is also approached by this article, this legislation brings the change of custody to joint custody as the main penalties to inhibit the practice of parental alienation. However, each case must to be analyzed in a particular way, considering that the main subject of this whole dispute is the child who must be protected by the principle of the best interests of the child and adolescent.en-US
dc.descriptionEsta pesquisa resume-se ao instituto jurídico da Guarda Compartilhada, uma das modalidades de guarda presente no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 11.698/2008. Contudo, muito há de se discutir a respeito deste instituto, uma vez que a guarda compartilhada exige alguns requisitos que muitas vezes impede sua aplicação, pois, só trará vantagens caso haja perfeita harmonia na relação entre os genitores. A lei que trata da alienação parental, nº 12.318/2010, também é abordada por este artigo, esta legislação prevê a mudança de guarda para guarda compartilhada como uma das principais sanções para inibir a prática de alienação parental. Entretanto, cada caso deve ser analisado de forma particular, tendo em vista que o principal sujeito de toda esta disputa é o filho, que deve ser protegido pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/14772/pdf
dc.rightsCopyright (c) 2014 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 9 n. 2 (2014); 320-339pt-BR
dc.source1981-3694
dc.source1981-3694
dc.subjectfamily lawen-US
dc.subjectharmonyen-US
dc.subjectinstitute of the custodyen-US
dc.subjectparental alienationen-US
dc.subjectshared custody.en-US
dc.subjectdireito de famíliapt-BR
dc.subjectinstituto da guardapt-BR
dc.subjectguarda compartilhadapt-BR
dc.subjectharmoniapt-BR
dc.subjectalienação parental.pt-BR
dc.titleSHARED CUSTODY: A WAY TO INHIBIT PARENTAL ALIENATION?en-US
dc.titleGUARDA COMPARTILHADA: um caminho para inibir a alienação parental?pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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