dc.creator | Martins, Anna Clara Lehmann | |
dc.date | 2013-12-31 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T19:15:39Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T19:15:39Z | |
dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/10831 | |
dc.identifier | 10.5902/1981369410831 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936485 | |
dc.description | Este artigo busca apontar as fragilidades das concepções usuais da doutrina jurídica brasileira ao não reconhecer o condomínio edilício como pessoa jurídica, tendo em vista os problemas que esse posicionamento traz para o âmbito prático. O método de abordagem utilizado é o crítico-reflexivo, e a técnica de execução de pesquisa é a documental. Os resultados mostram que a doutrina brasileira adota uma concepção unívoca do condomínio, limitando-se a abordá-lo em sua acepção objetiva - como direito real -, em detrimento de sua acepção subjetiva - como coletividade de condôminos. Dada a relevância da última para uma possível personificação do condomínio, percebe-se que o entendimento usual não é isento de brechas ou possibilidades de relativização. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/10831/pdf | |
dc.rights | Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt-BR |
dc.source | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 8 n. 2 (2013); 446-461 | pt-BR |
dc.source | 1981-3694 | |
dc.source | 1981-3694 | |
dc.subject | condomínio edilício | pt-BR |
dc.subject | direitos reais | pt-BR |
dc.subject | pessoa jurídica | pt-BR |
dc.title | POR QUE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO NÃO PODE SER PESSOA JURÍDICA? FRAGILIDADES DAS CONCEPÇÕES USUAIS DA DOUTRINA BRASILEIRA | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |