dc.creatorCeron, Lucas Freier
dc.creatorPorto, Lucas Porciuncula
dc.date2013-04-04
dc.date.accessioned2023-09-27T19:15:24Z
dc.date.available2023-09-27T19:15:24Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8368
dc.identifier10.5902/198136948368
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936439
dc.descriptionO presente estudo tem por objetivo analisar a atual sistemática dos tratados internacionais concernentes à mudança climática e a emissão dos gases causadores do efeito estufa. Além disso, discorre sobre o papel do Brasil no combate ao aquecimento global e a forma como a legislação brasileira tem tratado o tema através da Política Nacional Sobre Mudanças do Clima e os meio de execução que dispõe para pô-la em prática.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8368/5056
dc.rightsCopyright (c) 2013 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 8 (2013): Edição Especial - I Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política - UFSM; 529-540pt-BR
dc.source1981-3694
dc.source1981-3694
dc.titleCONVENCÃO-QUADRO DAS NACÕES UNIDAS: Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Climapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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