CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS

dc.creatorMonteiro, Tatiéle Cardoso
dc.date2012-12-01
dc.date.accessioned2023-09-27T19:15:11Z
dc.date.available2023-09-27T19:15:11Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7526
dc.identifier10.5902/198136947526
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936392
dc.descriptionO presente trabalho apresentará um breve estudo acerca do embate existente entre o direito de construir, como corolário do direito de propriedade, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no que se refere às áreas de preservação permanente. Nesta senda, genericamente, destacar-se-ão alguns conceitos atinentes à matéria em relevo, bem como as previsões legais e constitucionais para ambos os direitos em comento. Por fim, demonstrar-se-á que as áreas de preservação permanente se prestam a limitar o direito de construir, buscando-se verificar o direito prevalente em casos de perpetuação de construções em tais espaços. As inferências acerca de tal questionamento serão implementadas através do método da ponderação e da relevância do interesse analisado, ao que, preliminarmente, se conclui que, casuidicamente, o direito de construir poderá ser fundamentadamente autorizado nas áreas de preservação permanente. Palavras-chave: áreas de preservação permanente; direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; direito de construir; direitos fundamentais.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7526/pdf
dc.rightsCopyright (c) 2012 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 7 n. 2 (2012); 113-132pt-BR
dc.source1981-3694
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dc.titleCONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAISpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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