dc.creator | Iserhardt, Patrícia Machado | |
dc.date | 2012-12-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T19:15:10Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T19:15:10Z | |
dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7474 | |
dc.identifier | 10.5902/198136947474 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936387 | |
dc.description | O presente artigo se refere ao incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente. A função extrafiscal dos tributos é de extrema importância ao meio ambiente, pois, assim, o Estado através da arrecadação de receitas tem a possibilidade de implementar ações que visem a proteção do meio ambiente. Portanto, o mecanismo hora estudado, vem mostrar que há possibilidade de inserir a classe empresarial na contemplação deste mecanismo de proteção. A classe empresarial pode participar com efetividade para a implementação da conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente, mediante a possibilidade de participação de programas socioambientais que seguem a mesma linha de pensamento dos grupos sociais e políticos, qual seja, o de preservar o meio ambiente com foco na sustentabilidade ambiental. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7474/pdf | |
dc.rights | Copyright (c) 2012 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt-BR |
dc.source | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 7 n. 2 (2012); 94-112 | pt-BR |
dc.source | 1981-3694 | |
dc.source | 1981-3694 | |
dc.title | O INCENTIVO FISCAL EMPRESARIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |