dc.creatorIserhardt, Patrícia Machado
dc.date2012-12-01
dc.date.accessioned2023-09-27T19:15:10Z
dc.date.available2023-09-27T19:15:10Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7474
dc.identifier10.5902/198136947474
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936387
dc.descriptionO presente artigo se refere ao incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente. A função extrafiscal dos tributos é de extrema importância ao meio ambiente, pois, assim, o Estado através da arrecadação de receitas tem a possibilidade de implementar ações que visem a proteção do meio ambiente. Portanto, o mecanismo hora estudado, vem mostrar que há possibilidade de inserir a classe empresarial na contemplação deste mecanismo de proteção. A classe empresarial pode participar com efetividade para a implementação da conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente, mediante a possibilidade de participação de programas socioambientais que seguem a mesma linha de pensamento dos grupos sociais e políticos, qual seja, o de preservar o meio ambiente com foco na sustentabilidade ambiental.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7474/pdf
dc.rightsCopyright (c) 2012 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 7 n. 2 (2012); 94-112pt-BR
dc.source1981-3694
dc.source1981-3694
dc.titleO INCENTIVO FISCAL EMPRESARIAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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