| dc.creator | Luis Azevedo do Amaral Junior, Joaquim | |
| dc.date | 2008-08-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T19:14:46Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T19:14:46Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6860 | |
| dc.identifier | 10.5902/198136946860 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8936318 | |
| dc.description | O presente artigo tem como escopo a abordagem acerca das relações de união estável, sua dissolução pela morte de um dos companheiros e os efeitos daí decorrentes. São traçados no decorrer do presente o histórico do instituto, seu reconhecimento pela Constituição Federal de 1988 e as Leis 8.971/94 e 9.278/96. Também será realizada a abordagem sobre o texto do Novo Código Civil, que passou a regular a matéria a partir de sua vigência, bem como os reflexos do tratamento dado para os institutos do casamento e da união estável. A redação do artigo 1.790, vem causando muita polêmica pela inaceitável redução nos direitos sucessórios reservados ao companheiro sobrevivente, representando um retrocesso após tantas conquistas, como poderá ser observado a partir da concepção dos doutrinadores e, especificamente, dos Tribunais, em relação aos deveres e direitos dos companheiros.PALAVRAS-CHAVE: união estável; companheiros; sucessão; herança. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/6860/4154 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2008 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM | pt-BR |
| dc.source | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM; v. 3 n. 2 (2008) | pt-BR |
| dc.source | 1981-3694 | |
| dc.source | 1981-3694 | |
| dc.title | A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NA UNIÃO ESTÁVEL | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
