Brasil | info:eu-repo/semantics/article

Environmental governance: alaw enforcement 12.305/10 in the cities of greater population of the state of Paraná

Gestão pública ambiental: a aplicação da lei 12.305/10 nos municípios de maior população do estado do Paraná

dc.creatorBauer, Thiago
dc.creatorShimohigashi, Ednar Rafaela Mieko
dc.creatorJorgeto, Fernando Alberto
dc.creatorOliveira, Ednilson Barbosa de
dc.date2015-08-17
dc.date.accessioned2023-09-27T15:37:08Z
dc.date.available2023-09-27T15:37:08Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/18306
dc.identifier10.5902/2236117018306
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8930835
dc.descriptionThis article was motivated by the need of the intervention of the government on environmental issues, particularly in solid waste management, through the collection, disposal and recycling of the material, whether recyclable or organic. Law 12,305/10 provides for the National Solid Waste Policy, which shows the importance of the participation of the entire population, blaming from the waste generators to the government in case of breaches. The states and municipalities, it is the development of state and municipal levels of solid waste management. This article is qualitative, descriptive and it is used bibliographic references. This research has prioritized the search for information on the adequacy of municipalities to Law 12,305 / 10, and was delimited to 10 cities with most of Paraná state's population, a survey of the main items of municipal plans, through official information of Municipalities, Municipal Environment, Environment State Ministry of Environment, as well as collected from news organizations data.en-US
dc.descriptionO presente artigo foi motivado pela necessidade da intervenção do Poder Público nas questões ambientais, em especial na gestão de resíduos sólidos, através da coleta, destinação e reaproveitamento do material, sejam recicláveis ou orgânicos. A Lei 12.305/10 dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual apresenta a importância da participação de toda a população, responsabilizando desde os geradores de resíduos até o poder público no caso de não cumprimento da lei. Aos Estados e Municípios, cabe a elaboração de planos estadual e municipal de gerenciamento de resíduos sólidos. O artigo é de ordem qualitativa, descritiva e utilizado referencial bibliográfico. Esta pesquisa priorizou a busca de informações sobre a adequação dos municípios à Lei 12.305/10, e foi delimitada às 10 cidades de maior população do Estado do Paraná, com levantamento dos principais itens dos planos municipais, através de informações oficiais das Prefeituras, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, bem como dados coletados de órgãos de imprensa.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Santa Mariaen-US
dc.relationhttps://periodicos.ufsm.br/reget/article/view/18306/pdf
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0pt-BR
dc.sourceRevista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental; REGET, V. 19, N. 3, SEPT.-DEC., 2015; 408-423en-US
dc.sourceRevista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental; REGET, V. 19, N. 3, SET.-DEZ., 2015; 408-423pt-BR
dc.source2236-1170
dc.source2236-1170
dc.subjectSolid wasteen-US
dc.subjectParanáen-US
dc.subjectLaw12en-US
dc.subject305/10en-US
dc.subjectDumpsen-US
dc.subjectResíduos sólidospt-BR
dc.subjectParanápt-BR
dc.subjectLei 12.305/10pt-BR
dc.subjectLixõespt-BR
dc.titleEnvironmental governance: alaw enforcement 12.305/10 in the cities of greater population of the state of Paranáen-US
dc.titleGestão pública ambiental: a aplicação da lei 12.305/10 nos municípios de maior população do estado do Paranápt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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