| dc.creator | Souza, Luciana Christina Cruz e | |
| dc.creator | Moraes, Nilson Alves de | |
| dc.date | 2014-12-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T15:11:56Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T15:11:56Z | |
| dc.identifier | https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/5972 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8926820 | |
| dc.description | O Estado de Minas Gerais possui uma história de presença pública na produção e na defesa do patrimônio cultural. Fundamentado na Lei Estadual 12.040 de 1995, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), através de suas Resoluções e Deliberações, passou a condicionar os municípios em políticas de preservação do patrimônio constituindo modelos de ação suscetíveis à contrapartida do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS). A pesquisa, em desenvolvimento, tem como objetivo a análise dos desdobramentos desse instrumento legal para as políticas locais através da atuação do IEPHA, focando-se na exigência do Instituto sobre a instalação de conselhos municipais de patrimônio para a configuração das referidas políticas de preservação. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Santa Maria | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/5972/pdf | |
| dc.source | Revista Sociais e Humanas; v. 27 n. 2 (2014); 128-144 | pt-BR |
| dc.source | 2317-1758 | |
| dc.source | 0103-0620 | |
| dc.subject | Patrimônio | pt-BR |
| dc.subject | Preservação | pt-BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt-BR |
| dc.title | A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO EM MINAS GERAIS: A “LEI ROBIN HOOD” E OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PATRIMÔNIO | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
