dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.creatorSousa, Síntique Vital de
dc.date2023-06-15T15:36:48Z
dc.date2023-09-27T03:00:34Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:39Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:39Z
dc.identifierSOUSA, Síntique Vital de. Medidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20817
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919573
dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar o emprego de medidas executivas atípicas sob a ótica do princípio da patrimonialidade a fim de identificar a existência, ou não, de eventual violação ao referido princípio quando o magistrado opta por valer-se das referidas medidas no caso concreto. Nesse sentido, busca-se, inicialmente, examinar o fenômeno da constitucionalização do Direito Processual Civil e a necessidade de entrega de tutela jurisdicional efetiva aos jurisdicionados como corolário da existência do Estado Democrático de Direito. Em seguida, investiga-se o instituto da execução civil, suas particularidades e princípios norteadores, avaliando especificadamente as medidas executivas atípicas e sua relação com a eficiência e efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, procede-se o exame de julgados do STJ visando compreender os critérios utilizados pelo magistrado quando da aplicação das referidas medidas executivas aos casos sub judice e a compatibilidade da atipicidade das medidas executivas e o princípio da patrimonialidade, discorrendo-se ainda acerca da afetação do Recurso Especial nº 1.955.539/SP e o Recurso Especial nº 1.955.574/SP ao rito do julgamento dos recursos repetitivos para a elaboração de tese referente ao emprego de medidas executivas atípicas.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito Processual Civil
dc.subjectExecução Civil
dc.subjectMedidas Executivas Atípicas
dc.subjectPrincípio Da Patrimonialidade
dc.subjectArt. 139, Inc. IV
dc.subjectCPC
dc.subjectTutela Jurisdicional Efetiva
dc.subjectAnálise Jurisprudencial
dc.subjectCivil Procedural Law
dc.subjectCivil Enforcement
dc.subjectAtypical Executive Measures
dc.subjectPrinciple Of Patrimoniality
dc.subjectEffective Judicial Protection
dc.subjectJurisprudential Analysis
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleMedidas executivas atípicas e o princípio da patriominalidade: uma análise jurisprudencial
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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