Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar

dc.contributorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3004323968002266
dc.creatorTerra, Luiza Oliveira Gracioso
dc.date2023-06-15T15:35:39Z
dc.date2023-09-27T03:00:34Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:33Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:33Z
dc.identifierTERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20815
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919541
dc.descriptionA presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAlienação parental
dc.subjectSíndrome da alienação parental
dc.subjectDoutrina da proteção integral
dc.subjectPrincípio do melhor interesse da criança e do adolescente
dc.subjectAbuso de direito
dc.subjectAbuso do poder familiar
dc.subjectParental alienation
dc.subjectParental alienation syndrome
dc.subjectDoctrine of integral protection
dc.subjectPrinciple of best interest of children and adolescents
dc.subjectAbuse of right
dc.subjectAbuse of family power
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleAlienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución