dc.contributor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3004323968002266 | |
dc.creator | Terra, Luiza Oliveira Gracioso | |
dc.date | 2023-06-15T15:35:39Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:00:34Z | |
dc.date | 2022 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:08:33Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T14:08:33Z | |
dc.identifier | TERRA, Luiza Oliveira Gracioso. Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20815 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919541 | |
dc.description | A presente monografia aprecia se a Lei de Alienação Parental deve ou não ser mantida no
ordenamento jurídico brasileiro através da análise do instituto da alienação parental realizada
sob uma perspectiva crítica e histórica de sua origem, relacionada à Síndrome de Alienação
Parental criada pelo médico Richard Gardner, em 1985. O objetivo desse trabalho é verificar a
partir da revisão bibliográfica sobre os conceitos de infância, melhor interesse da criança e do
adolescente, alienação parental, abuso do direito e abuso do poder familiar, se a Lei de
Alienação Parental deve continuar sendo aplicada nos tribunais brasileiros ou se deve ser objeto
de aperfeiçoamento. A partir da análise da revisão bibliográfica levantada demonstrou-se que
as principais críticas a fundamentar a exclusão da Lei de Alienação Parental do ordenamento
jurídico brasileiro não são aptas a ensejar tal hipótese, contudo, indicam melhorias a serem
realizadas tanto na lei quanto na sua aplicação. Restou demonstrado que o instituto da alienação
parental pode ser equiparado ao abuso do poder familiar na proteção das crianças e
adolescentes, em conformidade com a doutrina da proteção integral e, portanto, entende-se que
a lei deve ser mantida para garantir os interesses do menor de idade frente à própria família. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Alienação parental | |
dc.subject | Síndrome da alienação parental | |
dc.subject | Doutrina da proteção integral | |
dc.subject | Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | |
dc.subject | Abuso de direito | |
dc.subject | Abuso do poder familiar | |
dc.subject | Parental alienation | |
dc.subject | Parental alienation syndrome | |
dc.subject | Doctrine of integral protection | |
dc.subject | Principle of best interest of children and adolescents | |
dc.subject | Abuse of right | |
dc.subject | Abuse of family power | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
dc.title | Alienação parental: uma proposta de equiparação do instituto ao abuso do poder familiar | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |