O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas

dc.contributorGomes, Camilla de Magalhães
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4912645009750491
dc.creatorSantos, Paula Mercez dos
dc.date2023-05-30T15:50:36Z
dc.date2023-09-27T03:00:33Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:16Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:16Z
dc.identifierSANTOS, Paula Mercez dos. O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas. 2022. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20636
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919469
dc.descriptionEsta pesquisa pretende realizar uma análise acerca dos aspectos de Política Criminal do Acordo de Não Persecução Penal, sob a ótica do movimento político-criminal minimalista. Para isso, o trabalho verifica os principais conflitos gerados pelo Acordo, bem como analisa suas principais características. Do ponto de vista da Política Criminal, a pesquisa investiga as bases de suas principais vertentes construídas ao longo do tempo. Neste contexto, compara os aspectos dogmáticos abordados quanto ao Acordo de Não Persecução Penal e a estrutura que configura as noções de minimalismos penais. Por fim, pretende-se analisar se esta ferramenta de justiça negocial se enquadra no campo teórico político-criminal minimalista.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectPolítica criminal
dc.subjectJustiça negocial
dc.subjectAcordo de não persecução penal
dc.subjectMinimalismo penal
dc.subjectCriminologia
dc.subjectCriminal procedural law
dc.subjectCriminal policy
dc.subjectBargained justice
dc.subjectNon-prosecution agreement
dc.subjectCriminal minimalism
dc.subjectCriminology
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleO acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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