Trabalho de conclusão de graduação
Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade
Registro en:
MOORE, Camila Senatore. Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Moore, Camila Senatore
Institución
Resumen
A aquisição de nacionalidade, tradicionalmente feita através de procedimentos que exigem do
postulante algumas comprovações proximidade com o país – como a fluência no idioma oficial
do Estado, conhecimento da cultura local e residência no território por alguns anos –, começou
a ser ampliada especialmente a partir do século XXI com mais Estados adotando o fenômeno
dos passaportes dourados. O esquema, que pode se resumir na venda de nacionalidades por
preços extremamente significativos e se trata, na realidade, de programas de atração de
investidores estrangeiros, ainda não é uma prática tão difundida mundialmente, mas sua
viabilidade moral e jurídica já é questionada e suas consequências, investigadas. O presente
trabalho de monografia aborda os casos concretos de três países que adotaram o sistema dos
passaportes dourados, os europeus Bulgária, Chipre e Malta, para elaborar uma série de
reflexões acerca das consequências e da viabilidade desse instituto jurídico perante o Direito
Internacional, o ordenamento jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano.