| dc.contributor | Xavier, José Roberto Franco | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9379352762102363 | |
| dc.creator | Renha, Catherine Amado Cardillo | |
| dc.date | 2023-04-05T17:36:13Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:00:28Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T14:05:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T14:05:44Z | |
| dc.identifier | RENHA, Catherine Amado Cardillo. O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! 2022. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/20123 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8918810 | |
| dc.description | Essa pesquisa monográfica tem o objetivo de investigar o abolicionismo penal e a aplicação de
suas premissas ante a crise do sistema penitenciário no Brasil. Para isso, analisa a base histórica
e ideológica do sistema punitivo em vista das formas com o qual o controle social e as
estratégias de vigilância são dinamizadas dentro da sociedade disciplinar. Aponta como se
estabelecem as instituições totais dentro da sociedade, com o exemplo das prisões como uma
instituição desse tipo, onde a subjetividade dos sujeitos é apagada e o controle dos corpos
funciona para padronizar e castigar qualquer comportamento desviante. Verifica-se de que
forma o crime tem uma simbologia que o associa com o pecado e o desvio, de tal modo que se
estabelece uma cruzada no qual o poder punitivo é instrumentalizado em prol da eliminação de
um “inimigo”. Analisa-se como esse inimigo é identificado desde parâmetros seletivos de
gênero, raça e classe no Brasil. A forma com o qual a herança escravocrata, o discurso de
expansão desenfreada da criminalidade e os resquícios da ditadura civil-militar sustentam uma
persecução penal de abusos, aprofundando a crise do sistema penitenciário no Brasil. Ante as
vulnerabilidades do cárcere, analisa-se a urgência de pensar alternativas à pena privativa de
liberdade e integrar as premissas do Abolicionismo Penal à prática de efetivação da justiça.
Com a finalidade de não persistir a quebra de direitos básicos e cenários de inquisição penal
dentro do Estado Democrático, é necessário pensar a abolição da pena privativa de liberdade
com a integração de uma política criminal negativa no qual não se reproduza a lógica
punitivista. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Sociedade do Controle | |
| dc.subject | Crise Penitenciária | |
| dc.subject | Poder Punitivo | |
| dc.subject | Direito Penal | |
| dc.subject | Abolicionismo Penal | |
| dc.subject | Control Society | |
| dc.subject | Penitentiary Crisis | |
| dc.subject | Punitive Power | |
| dc.subject | Criminal Law | |
| dc.subject | Penal Abolitionism | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | O colapso do sistema penitenciário – penas alternativas e abolicionismo penal. O futuro é livre! | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
