Trabalho de conclusão de graduação
O tempo de trabalho na lógica da uberização: uma análise da flexibilização do regime constitucional brasileiro da duração do trabalho com a reforma de 2017
Registro en:
FERNANDES, Larissa Silva. O tempo de trabalho na lógica da uberização: uma análise da flexibilização do regime constitucional brasileiro da duração do trabalho com a reforma de 2017. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Fernandes, Larissa Silva
Institución
Resumen
Este estudo se propôs a analisar as características e a natureza das modificações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 relativamente ao tempo de trabalho. A centralidade do tempo de trabalho na vida social, suas expressões e repercussões - notadamente no plano da saúde do trabalhador - justificam a pertinência do seu estudo. O estudo das diferentes expressões e das tendências da flexibilização trabalhista evidenciam a razão de ser da modificação do modelo tradicional de gestão do trabalho pelas plataformas digitais. As comparações entre a Lei 13.467/2017 e as políticas das plataformas digitais no que tange ao tempo de trabalho demonstram que a natureza das modificações trazidas na referida lei é compatível com o modelo
de gestão do tempo de trabalho das plataformas digitais e os interesses do poder econômico.