Trabalho de conclusão de graduação
Mecanismos de avaliação de desempenho das OSS na atenção básica: uma análise dos indicadores do contrato de gestão
Registro en:
TRITANY, Érika Fernandes. Mecanismos de avaliação de desempenho das OSS na
atenção básica: uma análise dos indicadores do contrato de gestão. 2017. 122 f. Monografia (Graduação
em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio
de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Tritany, Érika Fernandes
Institución
Resumen
Os reflexos da Reforma do Estado no setor saúde impulsionaram a criação de novas relações
entre o Setor Público e o Setor Privado: com a flexibilização das estruturas foi estimulado um
processo de contratualização da gestão dos serviços de saúde que, em sua maioria ficou a
cargo das Organizações Sociais em Saúde (OSS). Como um imperativo das relações
contratuais, as competências do Município passaram a se relacionar com a fiscalização e
avaliação do desempenho destas entidades. A materialização dos parâmetros e protocolos
exigidos aos serviços de saúde na figura do contrato de gestão cria a expectativa de
impulsionar uma cultura gerencial nas unidades de saúde, estimulando sua eficiência e
autonomia; no entanto, impele o setor público, sobretudo os organismos voltados para os
processos fiscalizatórios da coisa pública à análise das medidas propostas para avaliação da
gestão destas entidades sobretudo por se referirem a um direito essencial da vida humana – a
saúde. Este estudo tem por objetivo analisar os indicadores propostos pelo Município do Rio
de Janeiro para compor a Avaliação de Desempenho das OSS contratadas para gestão da
Atenção Básica das áreas programáticas no município do Rio de Janeiro. Para tanto, a
metodologia de análise baseou-se em critérios estabelecidos pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, os quais definem as Propriedades Essenciais dos Indicadores, quais
sejam utilidade, validade, confiabilidade e disponibilidade. Além disso foram utilizadas
referências de documentos oficiais expedidos pelas três esferas de governo e literatura obtida
a partir das bases de dados científicas. Como resultado da análise dos indicadores do contrato,
foram encontradas inconsistências no que tange a algumas das medidas não atenderem a
algumas das Propriedades Essenciais e ao fato de algumas medidas não serem indicadores de
desempenho e sim exigências contratuais. A maior parte das medidas refere-se a indicadores
de processo,os quais não permitem a verificação da qualidade da assistência prestada e dos
resultados obtidos. É ressaltada a importância da utilização de indicadores que representem
ganhos em saúde, escolhidos a partir das melhores evidências científicas, com cuidado na
escolha das metas,com vistas a evitar o desenvolvimento de uma Medicina Baseada em
Indicadores e, com isso, a produção de excessos, medicalização, consumismo, iatrogenia e um
perigo de afunilamento dos serviços.