Trabalho de conclusão de graduação
A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção
Registro en:
LOURENÇO, Juliana Bastos. A influência dos tratados internacionais na implementação do compliance: uma breve análise acerca das legislações estrangeiras e brasileiras de combate à corrupção. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Lourenço, Juliana Bastos
Institución
Resumen
O presente trabalho visa o estabelecer uma relação entre os tratados internacionais de combate
à corrupção e a implementação do compliance nas empresas, tanto no âmbito estrangeiro quanto
no âmbito nacional. Busca-se demonstrar a evolução histórica que culminou na aplicação do
compliance, colocando em destaque diversos dispositivos jurídicos que tratam do combate à
corrupção. Inicia-se com uma análise acerca do conceito de compliance e sua origem, listando,
inclusive, as principais legislações antissuborno estrangeiras que possuem uma correlação com
o compliance, como o Foreing Corrupt Practices Act, o Sarbanes-Oxley Act e o Bribery Act.
Em seguida, são analisados os pontos relevantes das três Convenções anticorrupção ratificadas
pelo Brasil. Na sequência, são apresentados os fatores e acontecimentos que deram origem à
aplicação do compliance no território brasileiro. Por fim, explora-se diversas normas brasileiras
que implementaram ferramentas de prevenção à ocorrência da corrupção, tal como a instituição
de programas de integridade.