Trabalho de conclusão de graduação
A plataformização das relações de trabalho à luz do estudo comparado de jurisprudência: uma análise à ausência do reconhecimento do vínculo empregatício no Brasil
Registro en:
FERREIRA, Juliana Almeida. A plataformização das relações de trabalho à luz do estudo comparado de jurisprudência: uma análise à ausência do reconhecimento do vínculo empregatício no Brasil. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Ferreira, Juliana Almeida
Institución
Resumen
A plataformização laboral, fenômeno proveniente da introdução de tecnologias de informação
e de comunicação nas relações de trabalho, no qual a prestação dos serviços é controlada e
gerida por plataformas digitais, se tornou objeto de estudos dedicados a compreender a
complexidade do trabalho contemporâneo. O presente trabalho busca examinar as implicações
concretas dessa prática laboral, detalhando as características à ela inerentes, a partir do estudo
comparado de jurisprudência trabalhista com decisões representativas da pesquisa envolvendo
a qualificação do vínculo jurídico entre as empresas-plataformas e os trabalhadores em
aplicativos de entrega e de transporte de passageiros. Nessa lógica, pretende desmascarar o
falacioso discurso de empreendorismo defendido pelas empresas-plataforma, por meio do
qual buscam manter sua posição competitiva no mercado a partir da exploração irrestrita da
mão de obra. Em ultima instância, visa contribuir ao debate a partir de uma perspectiva crítica
e analítica.