Em meio a um fenômeno de judicialização da vida cotidiana, o judiciário brasileiro encontra-se assoberbado de ações que não conseguem obter deste em tempo razoável o devido provimento jurisdicional como se tinha outrora. Problema este mais agravado quando considerada a matéria tributária, que representa mais da metade das execuções ativas. Com isso, a necessidade de se pensar e instituir formas alternativas ao modelo posto torna-se urgente. A arbitragem tributária é uma dessas medidas que já se encontra instituída em diversos países, como, por exemplo, Portugal. Assim, analisando sob a ótica do direito comparado as normas que a disciplinam e a comparação com a realidade nacional é que se fará uma análise sobre a viabilidade de aplicação do instituto no Brasil.